sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Parlamentares trabalham prorrogação das regras para escolha da bancada brasileira no Mercosul

Para evitar que o Brasil fique sem representação no Parlamento do Mercosul, os senadores Aloísio Mercadante (PT/SP), Marisa Serrano (PSDB/MS) e os deputados Dr. Rosinha (PT/PN) e Iris Resende (PMDB/GO), representantes brasileiros na entidade, foram ontem ao presidente Sarney (PMDB/AP), levando minuta de proposta para que as regras em vigor sejam prorrogadas até 2012. O Brasil tem a maior bancada do Mercosul - são 37 parlamentares. Argentina tem 26, Uruguai e Paraguai 18 cada. A Resolução nº 1 de 2007, aprovada em conjunto pelas mesas da Câmara e do Senado, determina a realização, neste 2010, de eleições diretas para a escolha dos representantes brasileiros naquele parlamento. Essa decisão, porém, só foi referendada mês passado pelos ministros de Exterior dos países membros do Mercosul. O que criou dificuldade para o Brasil.Assim, como solução temporária, Dr. Rosinha propõe que as regras em vigor sejam prorrogadas até 2012, quando a bancada brasileira será então eleita por voto direto, em pleito coincidindo com as eleições municipais. Durante essa prorrogação, a representação brasileira será escolhida pelo Congresso. Depois de informado que Paraguai já escolheu seus representantes por eleições diretas e que Uruguai e Argentina farão o mesmo em 2011, o presidente Sarney decidiu pedir à Advocacia Geral do Senado parecer sobre a viabilidade de proposta trazida pelos parlamentares. O que deverá ocorrer no mais curto prazo possível, pela relevância do assunto e exigüidade de tempo para a decisão.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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