Tramita na Câmara dos Deputados a Mensagem nº 309/10, que cria um Centro de Cooperação Policial entre Brasil e Guiana Francesa, localizado no lado francês da fronteira. O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) é o relator do documento.
Em reunião no Ministério das Relações Exteriores (MRE) com Paulo de Tarso Jardim, Conselheiro Chefe da Divisão da Europa I; e Roberto Maia, Delegado da Polícia Federal, o parlamentar se certificou das atribuições do Centro. A região fronteiriça, palco de diversas práticas criminosas, como tráfico de menores e de armas, carece de serviços de inteligência para suprimir os atos ilícitos. Esta é a análise do delegado Roberto Maia. “O Centro de Cooperação será de fundamental importância, pois a atividade policial exige uma rápida troca de informações”, acrescentou. Uma das temeridades de Bala Rocha é o excesso de repressão por parte das autoridades, possibilidade rechaçada pelo delegado. “A atividade do Centro será restrita aos serviços de inteligência, não nos cabendo a atividade ostensiva”.
Alternativa econômica
O declínio da atividade de mineração na região de Oiapoque preocupa o parlamentar. Ele sustenta que o combate ao garimpo ilegal tem que ser acompanhado de investimentos na região, visando a geração de emprego e renda. “A França destina recursos para diversas regiões do Brasil, menos para Oiapoque, que administra o conflito”, assevera. O Itamaraty, no entanto, assegura que pela primeira vez, os franceses se interessaram em fazer investimentos na região fronteiriça, e estão analisando, de maneira preliminar, projetos que poderão ser beneficiados. Para facilitar possíveis transações econômicas, Bala Rocha apresentou Projeto de Lei que cria a Área de Livre Comércio de Oiapoque.
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