Novo Código de Processo Civil para reduzir a morosidade da Justiça

Comissão de senadores começa debate do relatório do novo texto do Código de Processo Civil

O presidente Sarney (PMDB-AP) recebeu, nesta manhã, do senador Valter Pereira, o relatório do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Feito a partir de uma proposta da comissão de especialistas designada por Sarney e coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, o texto de Walter Pereira tem o objetivo de modernizar o processo civil e reduzir a morosidade da Justiça brasileira. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também participou da sessão presidida pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)."Quero registrar o excelente trabalho feito pelo senador Walter Pereira com a colaboração de todos que participaram desta comissão, devo louvar esse trabalho por ter sido feito num prazo relativamente curto, de maneira participativa, e que vai servir para que nossa legislação seja atualizada atendendo uma reivindicação de todos aqueles que operam no Direito brasileiro", declarou Sarney, na ocasião.Valter Pereira disse que quando aprovada, a proposta (PLS 166/10) será o primeiro Código Civil Brasileiro produzido totalmente na vigência do regime democrático no Brasil. O atual está em vigor desde 1973, época do regime militar. Depois de ressaltar a contribuição de advogados e juristas em audiências públicas realizadas nas principais capitais do país, Walter Pereira fez a leitura do relatório à comissão especial de senadores encarregada de examinar o projeto. O projeto propõe a simplificação dos processos e a redução das possibilidades de recursos. Outro item do texto é a adoção de um instrumento batizado de "incidente de demandas repetitivas", para que causas semelhantes possam ser decididas com o julgamento de um único processo sobre o tema.Segundo Sarney o projeto deve ser aprovado no primeiro semestre do próximo ano. Depois de submetida a comissão, a proposta vai a Plenário, para discussão e votação. Se aprovada, seguirá então à Câmara dos Deputados. Há, porém, pontos polêmicos que dividem advogados, juízes e outras entidades da sociedade civil.Um exemplo é o fato de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que seja reservado aos advogados o papel de mediador nos processos de conciliação de conflitos. Associações da magistratura entendem, no entanto, que essa atividade pode ser exercida por profissionais de outras áreas.A OAB também discorda do dispositivo (artigo 434) que está no texto original, pelo qual os advogados passam a ter responsabilidade pela intimação de testemunhas que eles próprios indiquem - tarefa que hoje compete às varas de Justiça. Mas a classe, por outro lado, pode ser beneficiada por sugestão de regras de cálculo para os honorários nas causas contra a União. Conforme Valter Pereira, os juízes hoje atribuem valores quase sempre "simbólicos", embora também ocorram eventuais exageros.

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