Relator de duas matérias na CDEIC, Jurandil Juarez lembrou que a implantação de ALC é um fomento ao desenvolvimento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou dois relatórios do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) para projetos que criam Áreas de Livre Comércio, sendo uma no município de Jaguarão (RS) e outra no município de Tucuruí (PA). Em seu parecer ao Projeto de Lei 1081/2003, que institui a ALC, em Jaguarão, Jurandil Juarez destacou os benefícios que a aprovação da matéria trará para o Estado. “Essa é uma oportunidade para fomentar alternativas econômicas que contribuam para a absorção da mão-de-obra local, insuficientemente aproveitada pela ausência de investimentos”, disse. Já na apreciação do PL 6284/2009, o relator afirmou que o regime tributário e cambial vigente nos enclaves de livre comércio estimula a atividade econômica e contribui para a redução das desigualdades regionais. “O estabelecimento de áreas de livre comércio é um dos mais importantes instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico e o Pará é o único estado amazônico que ainda não possui uma ALC”. Entretanto, ele considera que as isenções fiscais concedidas pela implementação de ALC são limitadas. “Pelo seu pequeno alcance, esse regime fiscal deve ser aplicado apenas em regiões onde a expansão do comércio local produza impactos econômicos relevantes”, explicou.
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Laura Gracindo
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