Semana dedicada a deficientes discute no Senado convenção da ONU que obriga adoção de políticas públicas

Defender os direitos das pessoas com deficiência coibindo a discriminação e obrigando os governos a adotar medidas específicas e políticas públicas. Esse é o principal objetivo da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, que será destaque no VI Fórum Senado Debate Brasil “Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos Planos Nacional e Internacional”, nos dias 8 e 9 de dezembro, em Brasília. O evento faz parte da programação da VI Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, que acontecerá entre os dias 7 e 9 de dezembro, no Senado Federal. Em 2007, 137 países assinaram o documento resultante de um consenso da comunidade internacional sobre a necessidade de garantir efetivamente o respeito pela integridade, dignidade e liberdade individual das pessoas com deficiência. Composta por 50 artigos, a convenção foi a primeira do século XXI na área de Direitos Humanos. Entre os principais temas do VI Fórum Senado Debate Brasil estão: o processo de elaboração da Convenção da ONU, o perfil das pessoas com deficiência no Brasil e a avaliação sobre o avanço das ações no mundo quanto à acessibilidade e ao reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

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