A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o relatório preliminar à proposta orçamentária para 2011. O relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF), elevou o valor das emendas individuais, de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões. Cada deputado e senador poderá apresentar ao novo orçamento até 25 emendas - cujo montante, somado, deverá respeitar esse teto.
Com o novo valor, os gastos com emendas individuais passam de R$ 7,42 bilhões para R$ 7,72 bilhões. Na prática, o aumento das emendas individuais reduz a margem para atendimento das emendas coletivas (de bancadas estaduais e comissões do Congresso) na mesma proporção (R$ 297 milhões). A perda, no entanto, é em parte compensada pela maior execução das emendas individuais durante o ano.
O valor para 2011 foi fruto de um acordo entre o relator e os parlamentares. Deputados e senadores costumam usar as emendas individuais para privilegiar suas bases eleitorais. No orçamento deste ano, que está em execução, as emendas por parlamentar somaram R$ 12,5 milhões.
O relatório preliminar traz as regras para a apresentação de emendas ao orçamento, tanto na parte relativa às despesas como no texto da lei. Com a sua aprovação, começa a fase de apresentação das emendas e dos pareceres setoriais. Deputados e senadores do governo e da oposição tentaram garantir, já na fase encerrada hoje, o aumento do salário mínimo. O senador preferiu não fixar um valor agora e deixar a palavra final para a presidente eleita, Dilma Rousseff. “Agora é com ela”, disse o senador.
Argello também reservou R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir. O PSDB, por meio do seu representante da comissão, deputado Rogério Marinho (RN), tentou ampliar os recursos para R$ 5,2 bilhões, mas o senador disse que não havia recursos disponíveis. O líder governista no colegiado, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu porém que o Executivo está aberto à discussão de valores até o fim da tramitação da proposta.
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