Hoje (22) a Lei Maria da Penha (11.340/06), que pune o agressor de violência doméstica, comemora 5 anos de vigência.Muito mais do que um instrumento de punição, a Lei tem sido responsável por uma mudança de comportamento, as mulheres que antes ficavam caladas diante dos seus companheiros agressores, hoje já estão se sentindo seguras para denunciar. Para a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), esse foi um passo importante da luta de igualdade das mulheres. “Quando essa esposa percebe que não precisa se submeter a violência do seu marido, e consegue quebrar o ciclo de violência que vive ela gera um empoderamento para toda a família”, argumenta a deputada. Nos cinco anos de mandato, Pelaes que também é presidente do PMDB Mulher, tem trabalhado para garantir os direitos das mulheres e já defendeu vários Projetos de Lei com esse foco. Entre eles, destaca-se a autoria da Lei 335/95, que determina aos presídios espaços diferenciados para que as mães tenham um convívio sadio com os filhos, além do projeto 7761/10, no qual foi relatora e garantiu a licença maternidade às mães adotivas.
Pesquisa
A Câmara dos Deputados divulgou nessa semana uma pesquisa de opinião em que 95% dos entrevistados foram favoráveis a Lei Maria da Penha. A pesquisa aconteceu entre 30 de junho e 11 de agosto. Foram entrevistados 1.295 pessoas em todo País que ligaram espontaneamente para o Disque-Câmara (0800 619 619). Dos entrevistados, 77,5% declararam conhecer o conteúdo da lei. “O dado mais relevante talvez seja o do anseio por justiça, pelo fim da impunidade dos agressores e pelas relações familiares pacificadas”, diz a consultora da pesquisa, Giovana Perlin, especialista em estudos de gênero, família e sexualidade. Giovana destaca que não houve diferenças estatísticas significativas na percepção de homens e mulheres. “Ambos mostram intolerância em relação à violência contra mulher”, afirma. A pesquisa também mostra que 90,7% dos entrevistados acham que a punição contra agressores deveria ser mais rigorosa. Fátima Pelaes reconhece os avanços da Lei, mas pondera que a luta deve continuar. “É importante adotar medidas preventivas à violência, trabalhando com o fortalecimento da família e na busca pela paz na sociedade”, diz.
Fonte: Agência Câmara
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