Após as tentativas frustradas desta semana, a
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tentará
votar na semana que vem, a partir da terça-feira (20), o relatório preliminar
da proposta orçamentária para 2013. O presidente da comissão, deputado Paulo
Pimenta (PT-RS), vem alertando para os prazos de votações – o texto final da
proposta orçamentária tem de ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro. A
votação do relatório preliminar é uma das principais etapas da tramitação dessa
matéria, entre outros motivos, porque depois dela abre-se o prazo para
deputados e senadores apresentarem suas emendas. Responsável pelo relatório
preliminar, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do orçamento,
anunciou nesta semana que vai analisar junto com a proposta orçamentária as
propostas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) para
reajustar os salários de seus servidores. Jucá lembrou que a decisão de anexar
as propostas do Judiciário e do MPU atende a liminares expedidas pelos
ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, ambos do Supremo Tribunal Federal. As
liminares foram concedidas em ações que contestam a decisão do Executivo de
retirar de sua proposta orçamentária o orçamento elaborado pelo Supremo. Para
entidades que representam os juízes, a decisão do Executivo foi uma afronta à
autonomia entre os poderes.
Agência Senado
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