A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou,
nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4910/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ),
que obriga todas as escolas públicas de nível fundamental e médio que
distribuam merenda a contratarem pelo menos um nutricionista. Segundo o texto,
os serviços de vigilância sanitária serão responsáveis pela fiscalização da
qualidade dos alimentos fornecidos nas escolas e do cumprimento da lei. O
relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), recomendou a rejeição da matéria e
dos quatro projetos que tramitam em conjunto (PLs 6849/10, 8036/10, 424/11 e
4097/12). De acordo com o relator, os cinco projetos propõem inclusão de
disciplinas sobre nutrição na grade escolar e contratação de nutricionistas por
escolas. Essas medidas, observou o parlamentar, já estão previstas na Lei
11.947/09, que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa
Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. “Além disso,
implicaria interferência do governo Federal nos níveis estaduais e municipais,
que administram a grande maioria das escolas públicas, com consequente quebra
do pacto federativo”, disse.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo
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