Foto de
Benito Uribe (CSCS)
O senador João Capiberibe
(PSB/AP) esteve em Belo Horizonte (MG), na segunda-feira (05/11), onde
participou do “3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e
Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 24” . A proposta, de autoria do senador, cria o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O evento foi organizado
pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais (CSCS/ PMCBM-MG), juntamente com a Associação Nacional
das Entidades representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros
Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM), suas entidades filiadas, e com o apoio das
entidades de classe dos profissionais da segurança pública de Minas Gerais e
dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais. Ocorrido no Auditório do Colégio Salesiano, o evento teve a
participação de policiais e bombeiros militares representantes de mais de vinte
Estados brasileiros, dentre eles, o vereador Cabo Júlio (PMDB/BH), o
presidente do CSCS, Cabo Coelho, o comandante geral da PM, coronel Márcio
Martins Sant'ana, o comandante geral dos Bombeiros Militares,
coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, o deputado estadual Sargento
Rodrigues (PDT/MG), o deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB/MG),
representando o relator da PEC 24 junto à Comissão de Constituição e Justiça do
Senado, senador Aécio Neves (PSDB/MG), o deputado federal Cabo Juliano
Rabelo (PSB/MT), o presidente da Associação Nacional das Entidades
Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS),
Leonel Lucas, e o deputado estadual Major Olímpio (PDT/SP). O deputado Sargento
Rodrigues destacou a importância do Fórum, lembrando que a destinação de
recursos por parte do Governo Federal é fundamental. “Não há como fazer
segurança pública sem a participação do governo federal, que hoje tem se
omitido completamente. Estamos atentos e cobrando dos governos”, ressaltou. Este
mesmo encontro já aconteceu no Mato Grosso do Sul, no mês de agosto de 2012, e
em Goiás, no último mês de setembro. Agora, foi a vez da etapa mineira, onde os
profissionais da segurança pública obtiveram mais informações e contribuíram
com sugestões para o aprimoramento da PEC 24.
Recursos para a habitação
"Onde o policial mora? O
policial mora onde ele combate o crime", disse Cabo Júlio, durante o 3º
Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros
Militares. Ele criticou a falta de políticas de habitação para o policial,
ressaltando o fato de que muitos vivem em áreas de risco, exatamente onde
combatem o crime. “Sugiro que sejam vinculados à PEC 024 recursos para a
habitação para os profissionais da Segurança Pública em todo País” –
disse. A situação dos policiais militares do Estado de São Paulo também
foi muito debatida. Cerca de 90 agentes já foram mortos desde janeiro e o mau
exemplo serviu de crítica para a falta de uma política de segurança pública
específica no País, segundo João Capiberibe. “No Brasil, Educação e Saúde deram
um passo adiante, vinculando verbas orçamentárias. Falta garantir as fontes de
financiamento para a Segurança e a nossa proposta é que o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os
26 Estados e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será
tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” –
destacou o senador Capiberibe. O Fundo terá um Conselho Consultivo e de
Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A
execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência
aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de
Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo
Federal. Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a
aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de
comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados
que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores.
O projeto pode ser acessado por
meio do link:
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