O presidente José Sarney (PMDB-AP), foi homenageado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Públicos (NTU), nesta quinta-feira (8), em cerimônia na sala da presidência do Senado. Sarney recebeu a Medalha do Mérito Precursor do Vale-Transporte, honraria concedida a 25 personalidades que lutaram pela consolidação desse benefício aos trabalhadores brasileiros.
– É a maior prova de agradecimento ao presidente Sarney porque ele é o pai, ele é o tutor desse instituto que é o vale-transporte – disse o presidente do Conselho Diretor da NTU, Eurico Galhardi.
No período em que ocupou a presidência da República (1985-1990), Sarney sancionou a Lei 7.416/85, que instituiu o vale-transporte no Brasil e a Lei 7619/1987, que implantou a obrigatoriedade da concessão do benefício por parte dos patrões.
Segundo Galhardi, depois da criação da Consolidação das Leis do Trabalho, o vale-transporte foi o instituto mais importante para os trabalhadores brasileiros.
- Hoje o trabalhador tem como ir de casa para o trabalho, do trabalho para casa não importando a situação econômica do país. Nós devíamos essa homenagem ao presidente – justificou o representante da NTU.
Agência Senado
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O vale transporte foi criado pelo presidente Sarney em 16 de dezembro de 1985. O benefício social melhorou a vida de milhões de trabalhadores garantindo o direito básico do trabalhador se locomover até seu local de trabalho, sem que sua renda fosse comprometida. Um dos principais objetivos da legislação foi corrigir a situação que levava os trabalhadores brasileiros a gastarem até 40% de seus orçamentos para pagar o transporte até o trabalho. Hoje, mais de 40 milhões de pessoas são beneficiadas pela lei. A medida contribuiu para aumentar a justiça social no país e diminuir as ausências do trabalhador. O governo da “Nova República” também atuou em outras áreas sociais, justificando o lema “Tudo pelo Social”, criado pessoalmente por Sarney: a defesa das minorias (criou a Fundação Palmares, as delegacias de defesa das mulheres), o vale-refeição e o programa do leite, que antecipou a distribuição da cesta-básica e os princípios do que hoje os petistas chamam “Fome Zero”, mas que no passado, ironicamente, condenavam como assistencialismo. Por tudo isso, se consultados dados oficiais e os relatórios de instituições internacionais multilaterais, como o Unicef, durante o governo Sarney verificou-se o mais baixo índice de miséria no Brasil. Não coincidentemente, foi também no seu governo que se registraram as mais baixas taxas de desemprego em toda a História do País, o que é surpreendente, quando se analisa o contexto socioeconômico que herdou.
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