Valor de emendas parlamentares individuais aumentou quase quatro vezes em oito anos

Yuri Freitas/Contas Abertas

Entre 2004 e 2012, o valor das emendas parlamentares individuais de deputados e senadores  teve crescimento real de 278,7% – aumento de quase quatro vezes. O montante da cota era R$ 2,5 milhões naquele ano, e atualmente já alcança R$ 15 milhões. Em todo o período, sempre houve aumento nos valores de um exercício para o outro. No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, manteve para o ano que vem o mesmo teto de 2012, R$ 15 milhões, conforme relatório preliminar a ser votado nos próximos dias.

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Para o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília, caso a quantia não sofra acréscimo já para o orçamento de 2013, certamente irá aumentar nos próximos exercícios. “Não acredito que por iniciativa própria os parlamentares diminuam o ritmo de crescimento desses valores. Eles dificilmente vão perder uma prerrogativa como essa. Ninguém abriria mão, principalmente no Parlamento”, diz.

Segundo o consultor do Senado Federal Fernando Barros, a manutenção provisória do valor no relatório preliminar se deve ao fato de, neste ano, a liberação de emendas das Casas ter sido menor do que em 2011. “Quando a movimentação de recursos não é a esperada, é natural a tentativa de manter o montante das emendas”, avalia o especialista. Dos R$ 15 milhões, R$ 2 milhões devem ser destinados, obrigatoriamente, a programas da área da saúde. Para o orçamento deste ano, a quantia foi reservada à ação 8581, “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde”. Como afirma o consultor, trata-se de uma questão de mérito do próprio relator e que ainda deverá passar por plenário. “O papel do parlamentar, do Congresso, como representante da população e dos Estados federados, é exatamente esse: estabelecer as prioridades. Essas prioridades estão sendo estabelecidas por escrito, expressamente, para que possam ser discutidas”, diz o especialista. Barros explica que o parecer preliminar estabelece normas de processamento legislativo do PLOA. O fato de os recursos serem, por norma, destinados à saúde – e não à educação ou segurança pública, por exemplo – não representaria qualquer falta de autonomia individual por parte dos políticos. "Estabeleceu-se para parte menor dos recursos uma prioridade. Essa prioridade determina um posicionamento coletivo, que se sobrepõe ao posicionamento individual de cada parlamentar”, diz. Assim, o cenário atual seria o meio termo entre um polo onde não há qualquer diretriz ou elemento guia, ou seja, parlamentares trabalhariam isoladamente, e outro onde absolutamente tudo é normatizado. As emendas parlamentares são o principal instrumento dos congressistas para alterar a proposta orçamentária. Contudo, os relatores temáticos da matéria e o relator-geral também possuem poder para o remanejamento de valores. Existem três tipos de emendas. As individuais são apresentadas pelos parlamentares para obras e investimentos em seus estados. As de comissões acontecem quando cada colegiado elenca os temas prioritários de sua área de atuação. Já as de bancadas ocorrem quando cada unidade da Federação apresenta emendas de seu interesse.

Participação do Legislativo no Orçamento

Para 2013, o relator Romero Jucá afirmou que o total de recursos para as emendas de todos os tipos será de R$ 28,7 bilhões. Ao todo, a proposta orçamentária tem um montante de R$ 1,25 trilhão. Assim, apenas pequena parcela do orçamento estará sujeita à influência direta do Legislativo. A maior parte está comprometida com despesas obrigatórias, como encargos trabalhistas e previdência social. A pouca influência exercida pelo Congresso no orçamento é alvo de críticas por parte de Barros. Segundo o consultor, quando comparado a outros países – como, por exemplo, os EUA –, o Legislativo brasileiro apresenta participação “acanhada”, sem amplitude ou profundidade nas ações. Entretanto, o especialista se mostra otimista quanto ao papel desempenhado pela Casa no futuro. Para ele, a tendência é que o Legislativo nacional ganhe gradativamente mais espaço na quantidade de anotações no nível orçamentário e se aparelhe de modo a discutir as questões na sua totalidade. “Um aspecto importante é o da assimetria de informação. É preciso que, nos processos decisórios que digam respeito à temática, todos os atores envolvidos estejam devidamente informados sobre o objeto da decisão. É preciso alterar as normas do processo legislativo orçamentário, de modo que a informação seja mais bem distribuída, para que todos possam discutir em pé de igualdade”, conclui.