Seguro Desemprego
Quer Sarney criou o Seguro Desemprego em 1986? Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa se manter enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões trabalhadores já o utilizaram.
SUS
Que a Universalização do Direito à Saúde é uma das conquistas do governo Sarney? Até então, apenas os trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social tinham direito a atendimento na rede de saúde. Quem não contribuía com a Previdência era atendido em hospitais filantrópicos. Foi daí que surgiu o SUS!
Casa própria
Que nenhum trabalhador brasileiro pode ter sua casa própria penhorada por dívida? Poucos dias antes de deixar a presidência da República, José Sarney editou medida provisória que impediu a penhora, por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, do imóvel familiar.
Vale Transporte
Que o Vale Transporte foi criado pelo presidente Sarney em 16 de dezembro de 1985? O benefício social melhorou a vida de milhões de trabalhadores garantindo o direito básico do trabalhador se locomover até seu local de trabalho, sem que sua renda seja comprometida. Hoje, mais de 40 milhões de pessoas são beneficiadas pela lei.
Secretaria do Tesouro Nacional
Que o presidente Sarney promoveu o reordenamento do sistema financeiro brasileiro, tornando-o mais transparente e eficiente? Em 1987, Sarney criou a STN - Secretaria do Tesouro Nacional - que absorveu as funções de execução orçamentária, até então a cargo de um departamento do Banco do Brasil. Na mesma época, promoveu-se a unificação dos orçamentos que passaram a ser inteiramente submetidos à aprovação do Congresso Nacional.O Legislativo também passou a ter poderes de decidir sobre a dívida pública. Foram extintos o orçamento monetário e todas as formas de arranjos paralelos.
SIAFI
Que, a pedido de José Sarney, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. O sistema foi implantado em janeiro de 1987 para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Hoje é possível ter acesso a todas as despesas do poder público graças ao SIAFI, criado por Sarney.
Lei Sarney de Incentivo a Cultura
Que a primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural foi criada pelo presidente Sarney, em 1986? A Lei Sarney de Incentivo a Cultura estabelecia relação entre poder público e setor privado, onde o governo abria mão de parte dos impostos devidos para que empresas pudessem investir na cultura. Mais tarde, a lei Sarney foi substituída pela Lei Rouanet, que foi relatada no Congresso por José Sarney.
IBAMA
Que José Sarney foi o primeiro político a tratar o tema meio ambiente no Congresso Nacional? Em 1989, na presidência da República, Sarney criou o IBAMA, órgão que reuniu várias secretarias e ficou responsável pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental.
Desemprego do Governo Sarney
Que a menor taxa de desemprego da historia brasileira foi registrada no governo Sarney? Foi em 1986, logo após o lançamento doPlano Cruzado, quando o avanço do consumo trouxe uma notícia inesperada na época. O nível de desemprego chegou a 2,16% durante o plano. Nunca mais na história, o país voltou a ter um índice tão baixo de desemprego.
Partidos Políticos
Que, 21 anos depois da ditadura, o presidente José Sarney tirou todas as organizações políticas da clandestinidade ao legalizar no Brasil todos os partidos políticos perseguidos durante o regime militar, inclusive o Partido Comunista?
URSS
Que Sarney foi o primeiro presidente brasileiro a visitar a antiga URSS? O encontro com Mikhail Gorbatchev iniciou o processo de abertura política com a Perestroika. Na política externa, Sarney pautou-se de uma forma inovadora, abrindo parcerias e buscando novos mercados para o Brasil.
Distribuição de Medicamentos Anti HIV
Que, em 1996, o Congresso aprovou a lei de iniciativa do senador José Sarney que garante o acesso de milhares de brasileiros portadores do vírus HIV, aos medicamentos necessários ao combate e controle da doença? Graças a distribuição gratuita do coquetel anti HIV, hoje o programa brasileiro é considerado modelo em todo o mundo.
Censura
A censura foi criada durante o regime militar. Era um instrumento de repressão e patrulha contra artistas, a imprensa, manifestações culturais, entre outros. A Censura, que era vinculada ao Ministério da Justiça, foi extinta pelo presidente Sarney durante a transição democrática. Com a promulgação da Constituinte Cidadã foi assegurada a livre manifestação do pensamento.
Cotas
José Sarney foi o primeiro parlamentar brasileiro a apresentar no Congresso uma política de cotas para negros no país. O projeto, apresentado em 1999, previa cotas raciais no acesso à cargos e empregos públicos, à educação superior e ao financiamento estudantil. Aprovado pelo Senado em 2002, o texto (PLS 650/99) apresentado por Sarney foi enviado à Câmara dos Deputados, que acabou por arquivá-lo.
Ministério da Cultura
A criação do Ministério da Cultura ocorreu no primeiro mês do governo Sarney, em março de 1985. A criação fazia parte do processo de valorização da cultura brasileira, empreendido por Sarney. Antes, o Ministério da Educação e da Cultura (MEC) reunia os dois setores considerados afins.
Zonas de Processamento de Exportação – ZPES
A idéia de implantar as Zonas de Processamento de Exportação chegou ao Brasil por iniciativa do presidente José Sarney. Em 1988, após uma visita a China, Sarney conheceu o modelo e resolveu implantá-lo no país. As ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar uma parcela substancial de sua produção.
Sistema de comunicação do Senado
A organização de todo o sistema de comunicação do Senado começou a ser construída no primeiro mandato de José Sarney como presidente do Senado. Foram criados o Jornal do Senado, a Rádio e a TV Senado, além do Alô Senado que atende o cidadão por meio de um call Center ou pela internet. É mais informação para deixar o Legislativo cada vez mais transparente.
Processo Legislativo Eletrônico
O processo legislativo eletrônico foi implantado na gestão do presidente Sarney e facilitou a tramitação de todas as iniciativas legislativas dos senadores do país, além de desburocratizar os procedimentos, a medida trouxe racionalização nos gastos com papel pela Casa.
Códigos
Sarney criou comissões de juristas para reformar os Códigos Civil, Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor. No caso do Código de Processo Civil, por exemplo, a matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando votação. A iniciativa tem como objetivo dar ao Brasil uma legislação atualizada.
Programa Nacional do Leite
José Sarney criou no primeiro ano da Nova República, o Programa Nacional do Leite. O programa foi reconhecido internacionalmente e apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a iniciativa mais importante do mundo, naquela época, na área de assistência governamental. No final do governo Sarney, em 1990, 8 milhões de litros de leite eram distribuídos diariamente às crianças carentes.
Portal da Transparência
Durante o terceiro mandato como presidente do Senado, José Sarney tomou várias providências para modernizar o Senado. Investiu-se na transparência. No site do Senado foi criado o Portal da Transparência, que publica a relação de todos os servidores efetivos e comissionados da Casa. Contratos, licitações, despesas, tudo passou a ser publicado na página do Senado.
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