Estão programadas para esta terça-feira (2) três reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito. Às 10h15, a CPI da Petrobras deve se reunir para análise de seis requerimentos. Às 14h30, a CPI Mista que também investiga irregularidades na estatal e é integrada por deputados e senadores tentará votar uma pauta com 392 requerimentos. Às 14h, a CPI do metrô fará nova tentativa de eleição de seu presidente e vice-presidente.
No Plenário, aguardam deliberação 21 proposições, além de vários requerimentos. Tem prioridade de votação o Projeto de Lei de Conversão (PLN) 14/2014, proveniente da Medida Provisória (MP) 647/2014, que aumenta de 5% para 7% o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado. O texto prevê também o aumento do percentual de etanol misturado à gasolina.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2014, que cria 969 funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também têm reuniões deliberativas.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou duas reuniões para esta terça-feira. Continua em pauta o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2014, que apresenta as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.
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