O Interlegis, Programa do Senado Federal, implementado na presidência do senador José Sarney (PMDB-AP) e cujo
objetivo é promover a modernização e a integração do Legislativo em suas três
esferas, está lançando a campanha “SoluçãoWeb Interlegis”, com o objetivo de facilitar que as Câmaras Municipais de
todo o país tenham presença na internet. Levantamento feito por técnicos do Programa,
no início de 2014, indica que metade delas (média nacional) não tem site próprio.
Com isso, não estão cumprindo as exigências da legislação, como as Leis de
Acesso à Informação, de Transparência e de Responsabilidade Fiscal. Tampouco
estão possibilitando o acesso dos cidadãos ao trabalho dos seus representantes.
No Amapá, 15 câmaras municipais encontram-se nesta situação. A pedido do senador José Sarney, foi
enviado ofício a todas elas oferecendo a “Solução WEB Interlegis”. Também o presidente da
Assembleia Legislativa recebeu correspondência do 1º Secretário do Senado,
senador Flexa Ribeiro, solicitando apoio à campanha. Até 12/09, 175 câmaras de
todo o Brasil já se manifestaram solicitando os produtos. Qualquer câmara municipal, com pelo menos
um computador em rede, pode ter sua própria página na internet sem qualquer
custo. Para isso, basta, inicialmente, enviar ofício, ao Instituto
Legislativo Brasileiro, solicitando a “Solução
Web Interlegis”. O pacote inclui: Portal Modelo para internet (ferramenta tecnológica na qual o site da câmara será desenvolvido e
adaptado às suas necessidades); hospedagem
(o site pode ser hospedado no datacenter do Interlegis, evitando
despesas com equipamento e manutenção); domínio .leg.br (o endereço do Legislativo na internet). A presença na internet significa mais
transparência, mais comunicação entre a comunidade e seus representantes, mais
prestação de serviços, mais agilidade e qualidade no trabalho parlamentar e,
com isso, mais retorno para a casa legislativa. Veja outras informações e detalhes da campanha em: www.interlegis.leg.br/solucaoweb.
Mais
sobre o Programa Interlegis
O Programa Interlegis foi criado há 17 anos
por intermédio de uma parceria entre a União, o Senado Federal e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agente facilitador do processo de
integração e modernização do Poder Legislativo brasileiro, em suas instâncias
federal, estadual e municipal. Para isso, desenvolve produtos de tecnologia,
treinamento, capacitação e consultoria – tudo sem qualquer custo para as casas
legislativas. Saiba mais em: www.interlegis.leg.br
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