Projeto dos conselhos populares impede votações mais uma vez

O impasse em torno da proposta que pretende anular a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14) impediu novamente a votação de qualquer matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. A sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (3) foi encerrada logo após ter sido verificada a falta de quórum para votar um requerimento do DEM que pretendia inverter a ordem de votações para colocar o PDC 1491/14 como primeiro item a ser analisado. O deputado Efraim Filho (DEM-PE), um dos autores do requerimento, insistiu que a Câmara delibere sobre o assunto. “Queremos um debate, para que a presidente diga por que escolheu o caminho do decreto e não o do diálogo, o de um projeto de lei, fazendo uma ponte com o Poder Legislativo”, disse Efraim Filho. “Seria mais produtivo e não teríamos paralisado o Congresso nesses 3 meses”, completou. A Política Nacional de Participação Social foi criada em maio pela presidente Dilma Rousseff por meio do decreto federal (8.243/14) e desde então é objeto de críticas da oposição e de deputados da própria base do governo. O decreto permite que a sociedade influencie a tomada de decisões do Poder Executivo e obriga órgãos públicos a considerar as decisões de instâncias de participação social, como por exemplo conselhos populares, para a formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas. O deputado Edson Santos (PT-RJ) afirma que as críticas de que o decreto é bolivariano, não democrático e ofensivo ao legislativo não procedem. “Na opinião do PT, os questionamento não procedem, porque que todos os conselhos foram criados por lei e votados pelo Congresso. O que a presidente fez foi normatizar o funcionamento desses conselhos na relação com o Executivo”, sustentou. “Os conselhos já existem e já são instrumento de consulta do Executivo. O que a presidente fez foi regulamentar isso”, acrescentou. Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), o impasse em torno do PDC não é o verdadeiro motivo de não haver votações na Casa. “Nós não estamos votando nada é por ausência de parlamentar na Casa do povo. Todos os partidos entraram em obstrução e isso significa que todos os partidos estão preocupados com o registro de falta dos seu parlamentares. Nossa obrigação é votar mesmo em período eleitoral”, disse.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein