Conferência das Cidades aprova propostas amapaenses

Municípios querem, entre outros pontos, disponibilização de recursos, independente do número de habitantes

O Amapá avança no que se re-fere à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. O Estado conseguiu aprovar há duas se-manas, em Brasília, durante a Conferência Nacional das Cidades, 100%0 de suas propostas elaboradas durante a 4ª Conferência Estadual das Cidades, realizada entre os dias 8 e 10 de abril passado, em Macapá. O Amapá também obteve a garantia de acesso a recursos federais destinados à aplicação em projetos urbanos, a partir da criação (durante a Conferência Estadual) do Conselho das Cidades do Amapá (ConCidades/AP), cuja finalidade é estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, acompanhando e avaliando a sua execução, conforme dispõe o Estatuto da Cidade. “Éramos o único Estado onde não havia o Conselho (das Cidades). Essa criação é um grande avanço. Agora o Estado tem a garantia para pleitear recursos. Está habilitado para isso. É a gestão democrática dentro do nosso Estado”, reforçou Aldenora González, conselheira nacional das cidades e diretora da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). Ao todo, oito propostas foram ela-boradas e aprovadas dentro dos quatro eixos estabelecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, exigidos pela Conferência Nacional das Cidades, evento promovido pelo Mi-nistério das Cidades. Dentre as mais relevantes estão a disponibilização de recursos para os municípios, independente do número de habitantes, para o desenvolvimento de programas de capacitação e cons-trução dos planos diretores e seus planos setoriais, visando a efetiva parti-cipação de todos os segmentos nas audiências públicas e na implementação deles como pré requisitos para o acesso e aplicação dos recursos, e ampliação do apoio da União aos Estados e municípios para implementação do Plano de Habitação de Interesse Social que contemple, dentre outros objetivos: investimento na regularização fundiária, saneamento ambiental, urbanização de assentamentos precários, bem como criar no Ministério das Cidades políticas públicas com programas voltados para as realidades das cidades periurbanas do Norte e Nordeste. Também consta entre as propostas, a garantia dos programas Mi-nha Casa Minha Vida e dos PACs.

Diário do Amapá