O país deve ganhar uma política nacional de resíduos sólidos. Quatro comissões do Senado aprovaram na tarde desta quarta-feira (7) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que combate um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento do lixo. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve presente durante a votação.A reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou também urgência para o exame da matéria pelo Plenário do Senado, o que pode acontecer ainda hoje.
Lixões
O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.
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