O presidente do Senado, José Sarney, anunciou a realização de sessão do Congresso Nacional amanhã, terça-feira (13), às 12h, para a promulgação de duas propostas de emenda à Constituição aprovadas pelos senadores no esforço concentrado. Foram aprovadas - graças a acordo de líderes, que decidiram suprimir os prazos de discussão - a PEC 28/09 e a PEC 42/08. A primeira, a chamada PEC do Divórcio, facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos. Já a segunda, apelidada de PEC da Juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população.Leia a matéria completa na Agência Senado.
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