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Foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ação de impugnação contra a candidatura do deputado federal Jurandil Juarez (PMDB-AP). O pedido, perpetrado pela Coligação Frente Popular (PSB/PT) e pelo senhor Heverson dos Santos Castro, alega que o pedido de registro da candidatura do parlamentar junto ao TRE foi feito fora do prazo. Os argumentos que servem de base para o pedido desta ação de inelegibilidade não têm consistência, já que o PMDB, partido ao qual o deputado Jurandil Juarez é filiado, assim como a coligação Amapá Mais Forte, entraram com o pedido de registro de seus candidatos junto ao TRE-AP às 18h20 do dia 5 de julho de 2010, conforme comprova a certidão emitida pelo próprio Tribunal. Não só isso, mas o próprio Edital de Pedido Coletivo, publicado pelo TRE-AP deixa claro que o pedido de registro do candidato, bem como as demais candidaturas de sua coligação, foi protocolado na data de 05/07/2010. Tem, portanto, o deputado Jurandil Juarez, todos os documentos que confirmam o pedido de registro de sua candidatura dentro do prazo legal. Em razão das repercussões do pedido de impugnação, que teve o claro objetivo de confundir os eleitores, deverá solicitar a condenação do denunciante por litigância da má fé, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990.
Laura Gracindo
Assessoria de Comunicação do Deputado Jurandil Juarez (PMDB)
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