Em agosto governo terá novo sistema global de custos do setor público

O Sistema de Custos do Setor Publico (Sic-Gov), que reunirá dados dos Siaf, Sigplan e Siap, para obter informação global dos custos do setor público, será inaugurado em agosto durante o “1.º Congresso sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público”, em Brasília. A notícia foi trazida ontem para o presidente Sarney por Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. O secretário e Sarney discutiram sobre os rumos da política econômica, a necessidade nos dias de hoje de cada vez mais transparência e controle sobre os gastos públicos e lembraram das dificuldades do passado. Falaram sobre os primeiros esforços do Estado brasileiro em modernizar o erário durante a Nova República. Lembraram que foi Sarney, atento ao que viria, tempos depois, a ser o verdadeiro paradigma de transparência representado pela “Lei de responsabilidade fiscal”, quem iniciou a modernização das contas públicas. Isto porque Sarney foi quem criou, já em 1986, a “Secretaria do Tesouro” e deu fim à “Conta Movimento do Banco do Brasil”.

"Maquininha de fazer dinheiro"

Quem se lembra, hoje, do que era a conta movimento do Banco do Brasil? Era o instrumento mais importante e mais desagregador da política brasileira. O Banco do Brasil tinha uma carteira que administrava recursos resultantes de emissões de papel-moeda e que se destinavam a socorrer empresas de amigos do governo. Sarney, ao lembrar daquele tempo, comentou: “Era a ´maquininha mágica` de fazer dinheiro”, um dos fatores mais importantes que pesava sobre a inflação e que tornavam privados os recursos que deveriam ser públicos”. Sarney foi o primeiro presidente que teve coragem de tomar a decisão de acabar com esta aberração de fazer dinheiro e inflação. Não existe, na História da República, gesto maior de moralização e transparência de recursos públicos do que este, uma verdadeira revolução no trato com o dinheiro público. Todo mundo que chegava à Presidência deixava essa monstruosidade orçamentária continuar porque era altamente útil ao aliciamento político. E isso nunca deu manchete de jornal. E, como era de se esperar, o ato do Presidente Sarney provocou a ira de importantes políticos e o surgimento e inimigos poderosos nas elites e nos jornais. Comentando a atual iniciativa do governo federal, o presidente do Senado comemorou: "fico feliz que o presidente Lula, também neste aspacto, estaja consolidando o que lutamos muito para tornar realidade. A sistematização de todas as fontes de informação orçamentária é um imperativo hoje para o verdadeiro controle social sobre os recursos publicos".