Amapá no Congresso: GEA entrega títulos de domínio no Bailique e Jari

segunda-feira, 5 de julho de 2010

GEA entrega títulos de domínio no Bailique e Jari

Agricultores da Região do Bailique, Laranjal do Jarí e Vitória do Jarí foram beneficiados pelo Projeto de Regularização Fundiária

O Governo do Amapá, por meio do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) entregou 770 Títulos de Domínio aos agricultores da Região do Bailique e do Vale do Jarí, nesta sexta-feira, 2, como parte do Projeto de Regularização Fundiária do Estado. Foram entregues 270 Títulos definitivos de terra na Região do Bailique e 500 no Vale do Jarí (Laranjal e Vitória do Jarí). O Título de Domínio é utilizado pelo Estado para transferência de Terras Públicas, com efeitos de Escritura de Venda e Compra, com todos os efeitos legais e jurídicos de propriedade, podendo inclusive, ser levado à Registro de Imóveis, sendo inegociável e Intransferível pelo prazo de dez anos. O referido documento decorre do processo administrativo de regularização fundiária, formalizado perante o órgão de terras pelo agricultor, ocupante da área requerida, devidamente identificado como pessoa física, que deverá atender as exigências contidas na Lei nº 2754/02, com atenção ao artigo 46. Todos os agricultores que receberam seus Títulos de Domínio foram submetidos a uma triagem sócio-econômica. Tiveram de apresentar declaração de renda familiar, documentação de posse de propriedade rural ou urbana em seu nome (se possuir) ou se já foi beneficiado em Projeto de Regularização Fundiária. A área das terras foi devidamente vistoriada e plotada Com o título de domínio em mãos, os proprietários podem, a partir de então, ter acesso garantido a empréstimos em agências de fomento, a programas rurais e urbanos proporcionados por agências bancárias e por órgãos das esferas públicas federal e estadual de caráter social e financeiros. Transições nas quais se exige a documentação legal das terras.

Rodolfo Santos