Sarney quer votar hoje a Pré-Sal S/A e comenta instalação da comissão de reforma do Código Eleitoral

O presidente do Senado, José Sarney, disse, ao chegar nesta quarta-feira (7) à Casa, que o projeto de lei que cria a empresa Pré-Sal S/A (que, antes, se chamaria Petro-Sal), deverá ser votado ainda nesta quarta-feira (7), porque para isso já existe um acordo de líderes. A pauta do Senado tem 96 matérias, e o presidente Sarney disse que o projeto do novo Código de Processo Penal não está incluído, devendo ser votado apenas no segundo semestre, porque o Supremo Tribunal Federal pediu para examiná-lo e apresentar sugestões:
- O pedido do STF é muito bem vindo, porque é a instituição que irá aplicá-lo, e certamente suas contribuições serão no sentido de aperfeiçoar o texto - disse Sarney.
O presidente do Senado abre hoje os trabalhos da comissão especial de reforma do Código Eleitoral. A comissão será coordenada pelo ministro José Antônio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e Sarney espera ter o trabalho concluído em seis meses:
- Hoje, a legislação eleitoral é caótica, tem vários níveis de decisão e estabelece uma certa balbúrdia no processo eleitoral.Essa comissão vai rever e dar uma forma a tudo isso. Nós temos leis, temos consultas, temos resoluções, e uma infinidade de dispositivos legais que incorrem naquilo que Montesquieu dizia, "muitas leis, nenhuma lei" - disse o presidente do Senado.Segundo ele, serão mesmo necessários seis meses, tão grande é o volume de normas eleitorais a serem consolidadas.
O presidente José Sarney disse que o ministro José Antônio Dias Toffoli é o nome indicado para o trabalho, porque tem tradição de militância na Justiça Eleitoral como advogado de partido político, como ministro do TSE e como advogado geral da União e é um respeitado estudioso da Justiça Eleitoral.Sarney acrescentou que o trabalho é indispensável, porque hoje, a partir de uma simples consulta, o TSE pode reinterpretar as leis. Além disso, segundo ele, no Congresso Nacional têm acontecido remendos, o que torna necessário um trabalho que garanta uma legislação moderna e que atenda aos interesses do país.
Além de Toffoli, a comissão é formada pelos juristas Admar Gonzaga Neto, Arnaldo Versiani Leite Soares, Carlos Caputo Bastos, Carlos Velloso, Edson de Resende Castro, Fernando Neves, Geraldo Agosti Filho, Hamilton Carvalhido, Joelson Costa Dias, José Eliton de Figueiredo Júnior, José Rollemberg Leite Filho, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Furtado Coelho, Roberto Gugel Santos, Raimundo Cezar de Britto, Torquato Jardim e Walter de Almeida Guilherme.

Cezar Motta / Agência Senado