Sarney celebra aprovação da manutenção da isenção fiscal para a Zona Franca de Manaus

A isenção fiscal na Zona Franca de Manaus (ZFM) foi prorrogada por mais 10 anos e celebrada pelo presidente do Senado, José Sarney, que fez questão de manifestar seu apoio ao projeto do senador Arthur Virgílio (AM-PSDB) estendendo o prazo de funcionamento da ZFM até 2033."Eu quero declarar que sinto não votar, por que sempre votei em todas as matérias relativas à Zona Franca de Manaus, que é uma grande obra e beneficia toda a Amazônia", disse Sarney relembrando que, quando presidente da República, assinou o primeiro decreto de prorrogação da ZFM. A Zona Franca de Manaus é pioneira. Foi criada em 1957 e a Constituição de 1988 garantiu sua permanência por mais 25 anos, prazo que findaria em 2003, mas vem sendo prorrogado.

Em busca de uma ZPE para o Amapá

Sarney lembrou que instituiu a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) – o Decreto-Lei 2.452/1988 -, áreas livres de impostos com o objetivo de atrair empresas exportadoras para regiões pouco desenvolvidas. E que é também autor do projeto de implantação de uma ZPE - Zona de Processamento de Exportação - em Macapá e Santana (o Projeto de Lei do Senado Nº 306). Sobre a ZPE do Amapá, comentou: “a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana produziu desenvolvimento como área de livre comércio. Esta foi sua primeira fase. Mas, desde o início, tive consciência de que ela precisaria ser aperfeiçoada. Precisaria passar da fase comercial para a industrial. E é o que estamos fazendo. Por isso venho lutando tanto pela aprovação do meu projeto - que agrega valores aos produtos regionais, através de incentivos fiscais que viabilizarão nossa Zona Industrial - quanto pela nossa ZPE. E a implantação da ZPE vem atender exatamente esta função: criar as condições de aperfeiçoamento da ALCMS, permitindo a passagem da fase comercial para a industrial, através da atração de investimentos”. E concluiu: “muito em breve, os brasileiros se darão conta de que o programa das ZPEs terá sido uma das mais importantes e inteligentes medidas de promoção do desenvolvimento. Não há hipótese de dar errado aqui um mecanismo que mais de cem países utilizam como parte essencial de suas estratégias de crescimento, independentemente de suas características políticas e dos variados graus de desenvolvimento. Só a China, que hoje é uma potência econômica e me serviu de inspiração quando era Presidente, tem mais de 40 milhões de empregados nas suas seis modalidades de ZPEs, que foram implantadas a partir do início dos anos 80 pelo presidente Deng Xiaoping”.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado