Comissão da Câmara aprova medidas de apoio às exportações brasileiras

Parecer do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), votado pelo colegiado da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), destaca a importância do “Eximbank” brasileiro para a expansão das exportações

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (30), relatório do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) ao Projeto de Lei Complementar 508/2009, que amplia as ações do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltadas ao fomento às exportações de bens e serviços brasileiros.
De acordo com o relator, o projeto estabelece condições para que o BNDES possa atuar como uma agência de crédito para a exportação, que também possa oferecer seguro de crédito e contratar resseguros e co-seguros relativos a essa atividade. Segundo ele, a idéia é que a instituição concentre atividades de apoio ao comércio exterior brasileiro, nos moldes do Eximbank dos Estado Unidos. “É necessário que o BNDES tenha uma subsidiária que, com recursos próprios, analise as operações e assuma, mediante contragarantias, o risco das operações”, afirmou.
Juarez ressaltou que esse mecanismo permitiria segurar as exportações contra riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar transações vinculadas a operações de crédito à exportação, sem desviar o banco de suas finalidades. E destacou ainda que a medida visa atenuar efeitos de uma possível crise econômico-financeira, como a vivida em 2008, que no âmbito das exportações, só deve ser superada em 2012. “O comércio exterior é atividade estratégica para a economia brasileira, então é preciso que estes instrumentos de apoio ao exportador brasileiro sejam concentrados pelo governo, por meio do BNDES”, afirmou ao lembrar que hoje o seguro de crédito à exportação, garantido por recursos da União, é efetuado por uma empresa de capital estrangeiro.

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Laura Gracindo
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