Projeto relatado pelo deputado Jurandil Juarez prevê que a Anac fixe o preço máximo nas linhas operadas por apenas uma empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) ao Projeto de Lei 4804/2009 que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fixar preços das passagens aéreas nas linhas onde há atuação de apenas uma concessionária ou permissionária. Segundo o relator, a operação de apenas uma empresa em determinada linha se caracteriza como monopólio que, na maioria das vezes, lesa o cliente. “A norma do monopólioé repassar ao consumidor o custo da sua ineficiência”, disse. Para Jurandil Juarez, a aprovação desta matéria aperfeiçoa a Lei 11.182/2005, que criou a Anac. “É função da agência reguladora estabelecer preços máximos a serem cobrados, protegendo os consumidores”. O parlamentar destacou a importância do projeto para os moradores da região amazônica. Segundo ele, na região - onde há grande déficit no transporte -, os preços praticados são absurdos. “Há épocas em que uma viagem de Macapá para Belém, por exemplo, custa mais que ir de Macapá à Brasília. Com a possibilidade de fixação de preços pela Anac, a tendência é que isso não aconteça”, concluiu.
Laura Gracindo
Assessora de Imprensa
Deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP)
(61) 32151411
(61) 81233522
laura.brandao@camara.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário