Lei do Ato Médico

Entidades ligadas à saúde pedem ao presidente Sarney urgência na votação do projeto

Representantes de várias entidades ligadas à saúde estiveram com o presidente José Sarney (PMDB-AP) para reivindicar a votação ainda nesta Legislatura da Lei do Ato Médico. O projeto define a área de atuação e as atividades privativas do médico e especifica ainda as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde. Após oito anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto que foi transformado em um substitutivo na Câmara dos Deputados, aguarda agora a apreciação nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais do Senado. Sarney explicou aos representantes que a colocação do projeto em votação no Plenário da Casa depende da aprovação preliminar nas comissões – o que sempre requer a obediência a prazos regimentais – mas que caso haja acordo de lideranças o processo pode ser acelerado com o regime de urgência. "Outra alternativa que também deverá ter anuência das lideranças é a apreciação conjunta das duas comissões em que o substitutivo terá que obter aprovação", aconselhou Sarney. Para o presidente, todos os esforços estão sendo feitos para que todos os projetos que já tenham tramitado nas comissões do Senado sejam apreciados no Plenário ainda neste ano.Para o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), a aprovação do projeto será importante para a definição de responsabilidades dos diversos profissionais que trabalham com a saúde -assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia "Cada uma das categorias profissionais que envolve a medicina tem suas especificidades e particularidades e, portanto, responsabilidades distintas que necessitam estar bem estabelecidas em lei", defendeu. Colbert Martins acrescentou que não é bom para ninguém que haja indefinição das atribuições, direitos e deveres dos profissionais que lidam com a saúde da população. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila, explicou que de acordo com o projeto deverão ser privativos dos médicos as atividades de direção e chefia de serviços médicos; a coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, o ensino de disciplinas especificamente médicas; a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos. O projeto ressalva que a direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico. Luiz d’Ávila disse ainda que, segundo o projeto, caberá ao Conselho Federal de Medicina editar normas sobre quais procedimentos podem ser praticados por médicos, quais são vedados e quais podem ser praticados em caráter experimental.Também participaram do encontro com o senador José Sarney, os presidentes da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral e do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Luiz Alberto Bacheshi.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado