Bala Rocha articula acordo
O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) se reuniu com o Dr. João Bernardo, Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), nesta quarta-feira, 10, onde articulou o retorno dos 992 para os quadros da União. O MPOG acolheu o parecer favorável expedido pela Advocacia Geral da União (AGU) e vai emitir nos próximos dias documento à AGU, referendando a reintegração dos servidores.Estiveram presentes na reunião o presidente do SINDSEAP (Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá), Aildo Santos, o assessor do Sindicato, Laércio Góes e os advogados Fernando Santos, Elizabeth Oliveira, Edivaldo Santos e Espírito Santo. “Foram 14 anos de espera por este momento”, revelou Laécio Góes. O acordo não gera ônus para o Estado, uma vez que não será retroativo para os servidores.Bala Rocha comemora o acontecimento. “É uma questão de justiça. Essas pessoas estão nesta situação desde o momento que o Amapá se tornou uma Unidade da Federação, e já passou da hora deles serem recompensados”, afirmou.HistóricoCom a extinção do Território Federal do Amapá e a criação do novo estado os antigos funcionários dos ex-territórios sofreram prejuízos que até agora não foram reparados.Bala Rocha é autor da PEC nº 213, que enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios, absorvendo também os beneficiados pelos processos nº 992 e 1050, em planos de carreira, cargos e salários específicos, além de estabelecer que os policiais militares nas mesmas condições terão isonomia de remuneração com os policiais militares do Distrito Federal.Acompanhe:
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