Geovani Borges elogia caminhada pela acessibilidade em Macapá

Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (30), o senador Geovani Borges (PMDB-AP) elogiou a 31ª edição da Caminhada Alexandrina, evento que aconteceu no sábado passado em Macapá. Ele ressaltou que a caminhada, "um dos eventos mais tradicionais do Amapá", apresentou neste ano o tema acessibilidade para os portadores de deficiência.

De acordo com o Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, acessibilidade é a "condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida".

- A acessibilidade é condição básica para a inclusão dessas pessoas - reiterou Geovani Borges.

O senador lembrou que a caminhada, promovida pela escola estadual Alexandre Vaz Tavares, é uma mobilização essencialmente estudantil, mas também envolve organizações governamentais e não-governamentais, além de entidades privadas. Ele recordou ainda que o evento foi criado por um professor de educação física preocupado com a qualidade de vida dos alunos.

- E essa caminhada se transformou em uma mobilização reflexiva sobre os temas que afetam a vida em sociedade - acrescentou o parlamentar.

Pesar

Durante o discurso desta terça-feira, Geovani Borges solicitou um voto de pesar pelo falecimento, ocorrido na segunda-feira (29), de Heitor Picanço, aos 87 anos. Picanço foi prefeito de Macapá.

Da Redação / Agência Senado

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Geovani Borges homenageia nutricionistas

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) registrou em Plenário a comemoração, nesta quarta-feira (31), do Dia do Nutricionista. Ele lembrou a história da profissão no Brasil e no mundo e destacou o reconhecimento alcançado pelos profissionais da área.

- Hoje, com a carreira já consolidada e reconhecida, o profissional dessa área vivencia uma grande expansão dos cursos de nutrição no país, aumento de profissionais no mercado de trabalho e a geração de uma diversificação das áreas de atuação, que, gradativamente, contribui para o maior reconhecimento.

Geovani Borges afirmou, ainda, que fará, nos próximos dias, pronunciamento sobre a necessidade de aumento das destinações orçamentárias para merenda escolar, tema que, segundo ele, guarda relação estreita com a profissão homenageada. 

Data 

O Dia do Nutricionista marca a criação, em 1949, da Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN), atualmente chamada Associação Brasileira de Nutrição (Asbran). Para comemorar a data, o Conselho Federal de Nutricionistas realiza atividades como orientação nutricional e palestras em diversos estados da federação.

Da Redação / Agência Senado

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Governador do Mato Grosso do Sul pede apoio ao presidente do Senado no debate do Supersimples

O Governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, acompanhado do senador Antônio Russo (PR-MS), pediu ao presidente José Sarney apoio na votação do projeto de lei que trata das alterações do Supersimples que tramita na Câmara dos Deputados. André Puccinelli disse a Sarney que as autoridades fazendárias necessitam de mais tempo para estudar o impacto nas finanças dos estados e municípios com a atual proposta do Supersimples. Puccinelli lembrou, na reunião, que no final de setembro deverá haver um encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no qual o projeto deverá ser debatido. O presidente Sarney tranqüilizou o governador afirmando que o papel do Senado é "esfriar os ânimos" que às vezes são acirrados na Câmara.Em documento dirigido aos presidentes do Senado e da Câmara, o governador afirma que o "projeto possui diversos pontos positivos para o aperfeiçoamento do estatuto da micro e pequena empresa, mas apresenta alterações que causarão impactos significativos nas finanças dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios". 

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado 

Ministra Miriam Belquior entrega ao presidente do Senado a LOA e o Plano Plurianual



Ao receber hoje da ministra Miriam Belquior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012, o presidente José Sarney declarou que, apesar de ser rotina anual do Congresso, "essa é a lei mais importante do Parlamento". Segundo o senador, a peça orçamentária garante a execução das políticas públicas: "É dever do Congresso votar um orçamento que dê condições ao governo para seguir com as contas equilibradas". Presente também a solenidade o presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS). Sarney disse à ministra que os parlamentares brasileiros tem tido uma posição comum, independente das divergências partidárias, "sempre votando no que é bom pra o Brasil".  As sugestões de mudanças são precedidas por conversações entre as Casas (Câmara e Senado) e o Executivo, assegurou o presidente: "Sempre em sintonia com a elaboração da proposta orçamentária dentro de parâmetros que mantém o equilíbrio de nossas contas." Sarney, com a experiência de quem preside a Casa pela quarta vez, lembrou que apesar da cerimônia de entrega da LOA ao Congresso ser rotineira, neste ano houve uma singularidade: "Pela primeira vez ela é comandada por uma mulher". Ele frisou que as qualidades técnicas da ministra Belquior são "reconhecida por todos no país". A ministra também encaminhou ao Congresso o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015. Ela não adiantou números e índices, mas garantiu que o Plano "tem inovações importantes em relação ao anterior", adiantando que foi "concretizado com clareza as metas e objetivos, destacando os compromissos do governo Dilma nesse período". Belchior dará entrevista coletiva às 14h30, no auditório do Ministério do Planejamento. 

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado 

Estudantes lavam entrada do Banco Central pedindo juro menor

Manifestação da UNE promovida em Brasília contou com participação de 2,5 mil pessoas

Uma passeata com 2,5 mil estudantes, segundo a Polícia Militar, marchou do Banco Central até o Congresso Nacional, em Brasília, para pedir juros menores e mais recursos para a educação no Brasil. A manifestação, organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), contou com Camila Vallejo, presidente da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (FECh), que ganhou notoriedade nos últimos meses em protestos de univesitários do país contra o governo federal. Camila, conhecida internacionalmente por sua beleza, disse ao iG que são as ideias que estão mobilizando a população de seu país a lutar pela gratuidade das universidades e melhoria do ensino. “Se está ganhando a batalha das ideias, isso é o importante”. A caminhada encerrou o movimento "agosto verde e amarelo" da UNE, que contou com manifestações espalhadas pelo Brasil ao longo deste mês. Nas manifestações, pediu-se que o governo dedique 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a investimentos em educação, além de dedicar 50% do Fundo Social que será municiado de recursos da exploração do pré-sal, entre outras demandas. No carro de som que liderou a passeata, os líderes estudantis usaram o microfone para classificar como "absurdo" o nível da taxa de juro no país, em 12,5% ao ano. Hoje é o dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central define uma nova taxa básica de juros.

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Coluna "Argumentos"

Prestígio

O vereador Raimundo Piaba (PV) tem mesmo muito prestígio junto ao presidente José Sarney (PMDB-AP). Uma articulação dele rendeu uma audiência hoje do parlamentar de Calçoene no Ministério das Minas e Energia (MME). O assessor de imprensa de Sarney, Luiz Antônio, foi designado para cobrir o evento. Energia elétrica e Lourenço em pauta.

Sua versão

A deputada Cristina Almeida (PSB) disse à coluna que a respeito da nota publicada ontem sobre ter saído do Plenário da AL depois dos questionamentos feitos pela deputada Marília Góes (PDT), não foi bem interpretada. “Saí por ter visto uma falha do projeto do Governo sobre o Conselho de Cultura, para tirar o quórum”, disse a parlamentar.

Sua posição

Provocada pelo colunista a respeito do porquê não ter rebatido nem na segunda e nem ontem as provocações da oposicionista Marília Góes, a deputada Cristina declarou que não fez porque não quis. “Só o farei quando achar conveniente”, disse ela, que na próxima semana leva seu gabinete Itinerante até Oiapoque.

Na mídia

A mídia nacional começa a repercutir as relações internacionais do Amapá com a Guiana Francesa. Ontem, correspondentes do Estadão e da Carta Capital vieram a Macapá entrevistar gente como o deputado Paulo José (PR), da Comissão de Relações Exteriores da AL. O governo francês anuncia uma comenda ao presidente Moisés Souza (PSC) pelo apoio dado à cooperação tranfronteiriça.

Esticando

Ainda rende o polêmico projeto do governador Camilo, que quer mudar a composição do Conselho Estadual de Cultura. Uma emenda ao projeto, feita pelo deputado Charles Marques, poderia pôr fim ao impasse, mas deixou descontentes os artistas que têm acompanhado a votação. Por falta de acordo, parlamentares saíram e obstruíram a votação. Volta à pauta hoje.

Uma tese

O deputado estadual Edinho Duarte (PMDB) defendeu uma tese para as vaias ao governador Camilo Capiberibe, no show de Ivete Sangalo, no Sambódromo. “As vaias não foram para ele, mas, sim, para o puxa-saco que tentou brilhar mais do que o rei”, disse, referindo-se a um suposto assessor que pediu à cantora para falar da presença de Camilo no camarote.

Consolo

Keka Cantuária (PDT), que também é artista plástico, enveredou pela literatura, citando Nelson Rodrigues para confortar o colega Eider Pena (PDT) sobre as relações entre oposição e go-verno. “Homens se casam por cansaço e as mulheres por curiosidade. Então meu amigo, essa coisa de contar com o apoio do governo sendo oposição é como se fosse casamento”, disse.

Dr. Brasil

Lembra do “paletó constituinte” do deputado Manoel Brasil? Pois é, ele agora apresenta outra peça de seu guarda-roupas museológico, o “jeans acadêmico”, certamente dos tempos de faculdade de medicina. É claro que ele ouve gozações dos colegas, especialmente quando resolve combinar as duas peças, um resultado desastroso. A desculpa é de que trabalha muito.

Não há transparência sem fiscalização

Por Randolfe Rodrigues  e André Lazaroni (em “Tendências e Debates”, da Folha de S. Paulo de hoje)

Nossa intenção com as CPIs do Ecad é ir a fundo nos problemas que relatamos, o que não se confunde com a ideia de acabar com tal órgão 

Pesquisa realizada por Alexandre Negreiros, professor da UFRJ, revela que, entre 136 países, o Brasil é um dos 14 que, ao lado de nações como Quirguistão, Egito e Congo, não exercem fiscalização sob o processo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais. No Brasil, o Conselho Nacional de Direitos Autorais foi extinto na década de 90. A partir dessa extinção, criou-se um vazio administrativo e institucional que se reflete nas inter-relações da classe artística com as associações, e destas com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Os resultados são incontáveis disputas judiciais. O Ecad é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, baseada na lei federal nº 5.988/73 e mantida pela lei nº 9.610/98; daí origina-se seu caráter de organização social, não de empresa privada. Portanto, é difícil entender por que existem nessa entidade "lucros" que muitas vezes são distribuídos entre sua diretoria executiva, enquanto há queixas de diversos compositores que reclamam o seu direito e não são atendidos. Atualmente, o Ecad é constituído por nove associações, mas apenas seis delas têm poder de voto em sua assembleia geral, que define os valores e as regras de arrecadação e distribuição dos direitos. Os depoimentos nas CPIs do Senado e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro demonstram que associações que outrora fizeram parte do Ecad foram abruptamente excluídas ao questionar o seu funcionamento, sem maiores explicações e justificativas. Muitos são os motivos para investigar o Ecad. Citemos o caso do motorista de Bagé que "recebeu" cerca de R$ 130 mil sem, nas suas próprias palavras, "saber tocar nem uma gaita". Em depoimento na CPI, ele deixou claro que seu nome foi utilizado de má-fé em um esquema de falsidade ideológica para privilegiar quem se vale de "facilidades" para usurpar o dinheiro do compositor brasileiro. (...) Nossa intenção com as CPIs do Ecad é ir a fundo nos problemas que relatamos, o que não se confunde com a ideia de acabar com o Ecad ou com a arrecadação em torno dos direitos autorais no país. Pelo contrário, trata-se de defender os autores brasileiros, exigir transparência nos processos, defender um órgão com legitimidade para cobrar os inadimplentes e propor ao Estado uma instituição fiscalizadora que defenda os interesses da cultura nacional e de todos os que nela estão envolvidos. Como disse em recente depoimento na CPI do Senado o cantor e compositor Ivan Lins, "não há transparência sem fiscalização", e é isso que buscamos com os trabalhos das comissões. 

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Randolfe Rodrigues é senador (PSOL/AP) e preside a CPI do Ecad no Senado. 
André Lazaroni é deputado estadual (PMDB/RJ) e preside a CPI do Ecad na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 

Amapá conhece campeões do tênis de mesa olímpico

Da Redação
Agência Amapá

Caio Lobato consegue o tricampeonato e disputará o certame nacional no Paraná

Belissa Lisboa - atual campeã de 12 a 14 anos nacional

Duas grandes feras do esporte amapaense fecham mais um ano de vitória e estarão disputando a etapa nacional das olimpíadas escolares neste ano, no Paraná. Trata-se de Belissa Lisboa - atual campeão de 12 a 14 anos nacional, que muda de categoria, mas mantém sua qualidade. As adversárias não tiveram nem tempo para pensar, vitórias simples que demonstram o nível de qualidade da menina de ouro do esporte amapaense.

"Foram adversárias que ainda irão melhorar muito porque existem novas técnicas a serem utilizadas, mas isso não quer dizer que irei ser perfeita lá fora porque o nível das adversárias a partir de agora é muito maior. Algumas já estão em último ano de atuação nas olimpíadas escolares, mas vamos treinar para continuar medalhando lá fora", lembrou Belissa Lisboa.

No masculino, depois de três horas de disputa, a final só poderia ficar entre duas grandes feras; de um lado Caio Lobato, atualmente campeão internacional, e Djalma Júnior. Juntos, no último ano das olimpíadas de 12 a 14 anos eles conseguiram chegar a medalhar e ficar entre os três melhores nacionais, em Fortaleza.

Agora, na nova categoria, a qualidade técnica aumentou e os dois estão confirmados nas nacionais porque viajam primeiro e segundo lugar do masculino. Caio Lobato, portanto, consegue o tricampeonato, e disputará em dezembro o certame nacional, no Paraná.

"O Djalma estava melhor em alguns momentos da partida. Deu para gente buscar o resultado quebrando o saque dele e conseguimos encostar e virar o jogo, finalizando-o como queríamos, mas vamos buscar aumentar nosso ritmo de jogo até chegar ao Paraná, porque sabemos que será bem mais difícil essa nova categoria e esperamos fazer bonito lá fora", lembrou Lobato.

As Olimpíadas escolares estaduais são uma realização do Governo do Amapá, através da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) e contou com 32  mesatenistas participantes de 10 escolas, com destaque para a Seama, que ficou na segunda e terceira colocação no masculino; Pódium em primeiro e Conexão Aquarela com a primeira colocação no feminino.

Mário Tomaz/Sedel

CPI do ECAD irá ao Amapá ouvir artistas e produtores da Amazônia

Por Márcia Corrêa

No próximo dia 02 de setembro a CPI do ECAD do Senado realizará em Macapá-AP sua primeira audiência pública fora de Brasília. A audiência ocorrerá na Assembléia Legislativa do Estado, às 10 horas, com a presença dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindberg Farias (PT-RJ), além de artistas e produtores culturais do Norte e do Nordeste, que serão ouvidos pela comissão. O ECAD foi criado pela Lei n˚ 5.988, de 14 de dezembro de 1973. É uma sociedade civil que tem a função de arrecadar e distribuir direitos autorais. Tem sede localizada no Rio de Janeiro e 130 agências autônomas instaladas em todas as regiões do Brasil. Motivado por inúmeras denúncias de desmandos e obscuridade na gestão de recursos oriundos de direitos autorais, por parte do Escritório de Arrecadação e Distribuição – ECAD, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs no Senado a criação da CPI do ECAD, através do requerimento n˚ 547, de 17 de maio de 2011. Instalada no dia 9 de junho, a CPI é Presidida pelo próprio senador Randolfe e tem como relator o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Seus trabalhos tem prazo até o 12 de dezembro deste ano para serem concluídos.

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Gerente de arrecadação diz que Ecad faz trabalho 'transparente e bem feito'

Ivan Lins deseja restauração ética do Ecad

Advogado afirma que, por não ser empresa, Ecad não poderia distribuir lucros

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Receita regula Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira

PR

Camex altera alíquotas do Imposto de Importação para mercadorias do grupo Mercosul

MEC

FNDE fixa regras para pagamento de bolsas de estudo e pesquisa a professores

MFZ

BC regula procedimentos da migração da posição de câmbio para novo sistema

MFZ

Receita disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa e inovação tecnológica

Concursos e seleções

IFAL oferece 1.786 vagas em seleção pública para educação profissional de nível médio

Saúde promove seleção de profissionais para prestação de consultoria

INMETRO divulga resultado de concurso para carreira técnica

O Amapá no Diário Oficial da União

Confira tudo sobre o estado na edição de hoje...

Governo do Amapá propõe reajuste de 40% nos plantões médicos

O governador Camilo Capiberibe e sua equipe de governo entregaram aos representantes da categoria médica do Amapá a proposta de aumento no valor de plantões. A reunião aconteceu na noite desta segunda-feira, 29, com a presença do Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Conselho Federal, Sociedade de Ortopedistas, Ministério Público do Estado e outras instituições. O Governo apresentou tabelas de valores variáveis de acordo com os dias de semana. A proposta garante um aumento médio de 40% na tabela de plantões. De acordo com a proposta, de segunda a sexta-feira os plantões ficam no valor de R$ 800,00 e nos finais de semana e feriados ficou estabelecido em R$ 900,00. Para se chegar aos valores apresentados, a equipe de governo, formada por técnicos das secretarias de Planejamento, Administração, Saúde e Gabinete Civil se baseou no teto máximo possível do Estado e de referências de outros estados do Brasil. O governador Camilo disse que o aumento salarial não seria discutido na ocasião e sim no mês previsto em lei, em abril, quando a data-base é avaliada em todo o Brasil.

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Adap avança com preparativos para a 48ª Expofeira do Amapá

Junta Comercial do Amapá inicia digitalização de seu acervo

Setur promove Capacitour em Oiapoque

Governo do Amapá propõe reajuste de 40% nos plantões médicos

Afap apresenta resultados positivos em 2011

Governador abre Programa de Formação para servidores concursados

IEF, Permian e Embrapa realizam treinamento sobre Mercado de Carbono

Curso de Artes Visuais recebe novos alunos

Governador Camilo Capiberibe visita a Afap

Escola Esther Virgolino promove Festival de Música

GEA traça estratégia para execução de recursos federais

Escolas Estaduais participam do projeto Amigos da Escola

Sete cadastra ambulantes para 48ª Expofeira

Sepi participa de reunião do Comitê Gestor sobre BR-156 na aldeia Ahumã

Valorização do servidor: governador promove policiais militares

Senado deve receber 15 canais digitais de TV em setembro

O Senado poderá receber até quinze canais de TV digital ainda em setembro. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, comprometeu-se nesta terça-feira, 30, a consignar, nesse prazo, o maior número possível de canais digitais para que o Senado instale estações digitais da TV Senado nas capitais dos estados. Paulo Bernardo recebeu em audiência o primeiro secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que esteve no ministério acompanhado pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Sergio Souza (PMDB-PR), pelo diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fernando Cesar Mesquita, e pela coordenadora de Expansão da Rede Senado de Rádio e Televisão, Virgínia Galvez. Esses 15 canais já foram incluídos no Plano Básico de Televisão Digital-PBTVD pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel nos últimos meses e, dessa forma, estão prontos para serem consignados pelo Ministério das Comunicações. Há, ainda, outros seis canais em Consulta Pública pela Anatel para o Senado, que também estarão preparados para consignação no próximo mês. O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Genildo Lins de Albuquerque Neto, participou do encontro e foi encarregado de negociar os entendimentos técnicos com o Senado para viabilizar as consignações. Os canais já incluídos pela Anatel no PBTVD e que podem ser consignados desde já para o Senado são para Maceió (AL), Belém (PA), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Vitória (ES), João Pessoa (PB), Rio Branco (AC), Manaus (AM), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT), Recife (PE) e Natal (RN). Além desses, estão em Consulta Pública pela Anatel canais para Campo Grande (MS), Teresina (PI), Curitiba (PR), Aracaju (SE), São Luís (MA) e Palmas (TO). Paulo Bernardo informou, ainda, que, em razão de consulta apresentada pelo Senado, o Ministério das Comunicações deverá baixar em breve uma norma regulamentando a multiprogramação nas televisões públicas. A Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital já permite a transmissão de até quatro canais, ou programações, nas emissoras exploradas pela União Federal, mas ainda falta estabelecer as regras de cessão das subcanalizações.

Para todo o país

O Senado está realizando esforço para levar a TV Senado a todo o país em sinal aberto e gratuito por meio da nova tecnologia digital, que deverá substituir as transmissões de televisão analógica até 2016. Hoje a emissora alcança todo o país em TV por assinatura e antenas parabólicas. Possui, ainda, retransmissoras de TV aberta em sinal UHF analógico em nove capitais – Brasília, Rio Branco, Manaus, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Recife, Salvador, Cuiabá e na Zona Norte do Rio de Janeiro. A emissora tem a sua geradora digital em Brasília e desde março transmite, ao mesmo tempo, quatro canais de programação, sempre que há eventos simultâneos no Senado. Em Brasília, também é possível assistir à TV Senado no telefone celular ou em televisores móveis. Em São Paulo, a TV Senado faz uma emissão digital utilizando uma subcanalização (programação) e o transmissor cedidos pela TV Câmara.

Transparência e integração com a comunidade

Foi o senador José Sarney (PMDB-AP) quem, desde sua primeira presidência do Senado, criou todo o sistema de comunicação da Casa (TV, Rádio e Agência) para viabilizar o acompanhamento direto dos trabalhos dos senadores. O Senado Federal, desde o final dos anos 70, era a casa de menor prestígio do Congresso Nacional. Durante a Ditadura Militar, a presença dos senadores biônicos desprestigiou a instituição. Mas esse cenário mudou durante a década de 90, justamente por causa da decisão de Sarney de criar, com a ajuda do competente jornalista Fernando César Mesquita, a TV Senado, que passaria a ser referência para todas as demais TVs públicas que viriam. Com ela, a transmissão ao vivo das Sessões Plenárias e das reuniões das comissões abriu ao país uma realidade conhecida por poucos. Chefe da Secretaria de Comunicação da época, Fernando César Mesquita lembra: “divulgava menos de 1% dos fatos produzidos pelos senadores quando não se omitia ou distorcia os fatos. Agora, eles seriam acompanhados passo a passo no Senado”. Os jornalistas especialistas na cobertura da Casa foram os que mais chiaram, pois perderam o monopólio na tradução do que ocorria. Quer dizer, perderam o poder de manipular opiniões. No início, eram somente quinze horas no ar, transmitidas apenas para Brasília. Em maio de 1996, o sinal da TV Senado já estava em todo o Brasil pelo sistema de satélite digital. Antes de completar um ano, a TV Senado já transmitia sua programação durante vinte e quatro horas, inclusive nos finais de semana. Com a explosão de CPIs, os índices de audiência aumentaram e chegaram a superar o desempenho de diversas TVs comerciais. O povo começou a ver que o que os colunistas falavam não era bem uma verdade absoluta. Portanto, aquela idéia de Bob Fernandes de que "cerca de 12 jornalistas conduzem a opinião pública a respeito da política nacional" parece não se sustentar mais, em grande parte por causa da TV Senado.

Com informações do Blog do Senado

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Ato cria Rede Senado de TV Digital e prioriza parcerias com assembleias

Sarney comunica início da multiprogramação digital da TV Senado no Distrito Federal

Senador Randolfe quer canal aberto da TV Senado no Amapá

Sarney viabilizou a criação do sítio "Contas Abertas"

TV Senado agora é também digital

Trabalho da TV Senado é destaque em agência internacional

Dois trabalhos da TV Senado concorrem ao VII Prêmio ABM de Jornalismo

"Mídia e Democracia Representativa: reflexões"

Senado divulga nota sobre notícias relacionadas a salários de servidores

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal divulgou, nesta terça-feira, 30, a seguinte nota:

"Nos últimos dias alguns veículos da mídia nacional vem divulgando informações sobre suposto relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaria ilicitudes praticadas pelo Senado Federal em relação, principalmente, ao pagamento de salários a servidores acima do teto constitucional. Como não há deliberação do TCU sobre o assunto, o Senado Federal  está impossibilitado de responder formalmente às denúncias da mídia, que podem estar eivadas de erros e vícios. Ao que consta, relatório do TCU só se torna oficial quando votado em plenário. Expor ou acusar servidores e diretores da Casa de forma extemporânea não se coaduna com o bom jornalismo. É importante lembrar que coube ao próprio presidente Sarney, em nome da transparência, solicitar em 2009, ao TCU, auditoria sobre a folha salarial da Casa.

Secretaria Especial de Comunicação Social.".

Blog do Senado

Presidente do Congresso pede política para a defesa da Família brasileira

Sarney defende a ampliação do papel do Ministério do Desenvolvimento Social e uma visão mais totalizadora sobre a questão social

Acrescentar ao Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome a atribuição de cuidar da crise da família brasileira, transformando-o no Ministério do Desenvolvimento Social e da Família, propôs hoje o presidente José Sarney (PMDB-AP) em discurso emocionado no plenário. "Esta é uma questão a ser tratada em nível ministerial ", disse referindo-se à exigência de atenção especial ao esgarçamento nas relações familiares brasileiras. Defendeu a formulação de política em termos nacionais, mas capaz de estabelecer rede que chegue aos estados e municípios. Sarney contou que a motivação para a proposta foram cenas divulgadas pela mídia nos últimos tempos, como as de crianças incentivadas à prática de crimes por suas mães e que, detidas, depredaram as instituições onde estavam sob guarda, voltando para as ruas em seguida. "Isso mostra que não atingimos o cerne do problema (no combate à violência). E este, creio eu, é a família".

A família precisa ser considerada não somente como uma entidade econômica, mas também como uma entidade social fundamental, sublinhou Sarney. E por isso, deve ser objeto de um espaço especial e privilegiado nas políticas públicas nacionais. O senador enumerou importantes passos que já foram dados, como os avanços da legislação para a proteção da infância, da velhice e da juventude, com a criação dos estatutos. Lembrou suas ações quando presidente da República em atenção aos problemas sociais e também programas como o Bolsa-Família. Mas, lamentou que, passado o tempo, a realidade brasileira ainda seja de problemas sociais de imensa gravidade. Advertiu que, no Brasil, a relação entre a renda dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres é da ordem de 40 vezes. A renda de 1% dos mais ricos, prosseguiu, equivale à dos 50% mais pobres, em torno de 13% do PIB.

Lembrando a Constituição que declara a família como base da sociedade e, por isso, detentora de direito à proteção especial do Estado, Sarney tomou como essencial o fortalecimento da família e dos vínculos familiares: "e se temos políticas voltadas para a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, com mais razão devemos priorizar uma política do Estado em relação à família. Temos atuado e legislado sobre as partes, quando o trabalho essencial deve se dar com o todo", advertiu.

Leia íntegra do discurso

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Confira os vídeos com trechos do discurso...

Senado trabalhando

Aprova MP que garante R$ 74 milhões para recuperar escolas atingidas por desastres

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), a MP 531/2011, que abre crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação de escolas atingidas por desastres naturais. Os recursos, em favor do Ministério da Educação, foram destinados ao plano especial de recuperação da rede física escolar pública, previsto no PLV 20/2011, aprovado no último dia 24 pelos senadores. A aprovação da MP se deu em votação simbólica e o texto recebeu elogios dos senadores oposicionistas, que já haviam anunciado a intenção de aprová-lo durante a votação do PLV que criou o plano de recuperação, na última semana. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), citou exemplos recentes de medidas provisórias que geraram ações diretas de inconstitucionalidade por parte da oposição e se disse satisfeito ao dar o parecer favorável à aprovação da MP. - Ela tem, sim, urgência e relevância e será com certeza absoluta aprovada por todos os senadores e senadoras. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), lembrou aos senadores a aprovação do plano de recuperação das escolas, proveniente da MP 530/2011 e afirmou que seria impossível votar contra a aprovação da MP 531. - Uma [medida provisória] completa a outra. Se votamos a favor da anterior, e eu manifestei minha posição logo após votar a favor, a nossa posição é favorável, em nome da educação - afirmou, expressando a posição do partido. Benedito de Lira (PP-AL) elogiou o que chamou de "desprendimento" do relator - que faz parte da oposição - ao apresentar parecer favorável à MP. E elogiou a presidente Dilma Rousseff pela iniciativa.  

Recursos

Os recursos de R$ 74 milhões para a execução do plano já foram integralmente executados. O repasse foi destinado principalmente às escolas da Região Serrana do Rio de Janeiro, fortemente afetada por chuvas no início do ano.

As despesas do plano especial do governo correrão por conta de dotações orçamentárias específicas consignadas ao FNDE, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento. Os valores, de acordo com o Plano aprovado anteriormente, não poderão ser considerados para cumprir o percentual mínimo de investimentos em educação previsto na Constituição Federal. A transferência às escolas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal será feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Serão atendidas escolas em locais que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, com comprometimento do funcionamento regular dos respectivos sistemas de ensino. De acordo com o plano instituído pelo governo, os recursos servem para reequipar, reconstruir, reformar ou adequar as escolas, bem como prover ações necessárias para garantir a manutenção do atendimento aos alunos. A MP 531/2011 recebeu, no Senado, dez emendas, que foram rejeitadas pelo relator. Todas tinham o objetivo de garantir mais recursos para escolas atingidas. Segundo o relator, emendas a créditos extraordinários somente são admitidas se tiverem como finalidade modificar o texto da medida provisória ou suprimir dotação, total ou parcialmente.

Aprovado pedido ao TCU de auditoria no Sistema S

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditorias nas entidades componentes do Sistema S: Sesi, Senai, Sesc, Sest, Senat, Senar, Sescoop, ABDI, Apex e Sebrae. As auditorias pedidas são referentes às gestões dos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

Em pronunciamentos em Plenário, Ataídes tem cobrado insistentemente transparência na aplicação de recursos públicos no Sistema S. Entre as críticas do senador está o fato de que, apesar de receberem dinheiro do governo para qualificação de trabalhadores, os cursos oferecidos pelo sistema são cobrados.

De acordo com o requerimento (RQS 1058/11), as auditorias devem abranger análises de itens como balanços patrimoniais; receitas arrecadadas via INSS e Receita Federal; despesas com publicidade e eventos; transferências de recursos; folha de pagamento; e quantidade de pessoas atendidas.

O Plenário também aprovou requerimento em que Ataídes Oliveira pede informações ao TCU sobre fiscalizações e auditorias realizadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos anos de 2008, 2009 e 2010 (RQS 1064/11).

CCJ decide sobre fim das coligações em eleições proporcionais 

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votada na quarta-feira (31). A proposta já havia sido aprovada em junho pela CCJ, mas será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema. De acordo com a proposta de 2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

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Agência Senado