Também está previsto o acompanhamento, por representantes da comissão, in loco, do Plano Estratégico de Fronteiras e das operações Ágata e Sentinela, ação conjunta doMinistério de Defesa e da Justiça, que conta com o trabalho integrado das Forças Armadas, Polícia Federal (PF) e Forças de Inteligência para o combate de crimes como o tráfico de drogas e de pessoas na fronteira do país.
O acesso às informações da comissão à população, à universidade, às entidades privadas e ONG e congêneres, como forma de implementar a democracia participativa, também está previsto no plano, destacou Taques.
Outro objetivo do plano, enfatizou, é a "sistemática fiscalização" da aplicação dos recursos pelos entes federados. Taques informou ainda que foi criada Subcomissão de Segurança Pública vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para sistematizar os diversos projetos existentes na Casa sobre o tema, selecionando-os para garantir-lhes efetividade.
Audiências públicas
Durante a reunião, foi aprovado requerimento para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na próxima quinta-feira (25), especialmente sobre os recursos destinados à segurança pública. A ideia do relator é realizar diversas audiências sobre a Política Nacional de Segurança Pública (PNSP) para subsidiar o relatório final a ser apresentado ao Ministério da Justiça e órgãos governamentais.
O presidente da comissão, Eduardo Braga, apresentou diversas sugestões a serem acrescidas ao plano, entre elas a criação de um padrão para o efetivo policial do país, que seja proporcional à população.
- A presença da polícia, quanto mais próxima da população, da geografia do crime e mais ostensiva, mais efetiva ela é - afirmou, propondo a realização de um estudo relacionado ao efetivo policial.
Banco de dados
Outra sugestão para análise, já em discussão na CCJ, é o projeto que cria o banco de DNA de perfil genético. Para Eduardo Braga, esse banco de dados deveria ser o mais amplo possível, pois será necessário investir em 12 estados, uma vez que já existem em 16 unidades da federação. Para ele, "o custo do banco de DNA é tanto maior quanto menor for sua escala".
O sucateamento das viaturas policiais e a necessidade de unificar o modelo das frotas e investir em sua manutenção é outro ponto que merece ser discutido na opinião de Eduardo Braga.
Inteligência
O vice-presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT) apontou a necessidade urgente de treinamento e uso da inteligência em operações militares para coibir a violência.
Ao final da reunião, os parlamentares concluíram que para a implantação dos postos de policiamento comunitário será necessário aumentar o efetivo policial em 80 mil novos policiais. E disseram que boa parte dos fracassos em operações policiais, como o recente sequestro de um ônibus no Rio de Janeiro em que as balas que atingiram o veículo partiram das armas dos policiais destacados para a operação, resultam do fato de quem comanda essas operações serem soldados em vez de tenentes.
Cristina Vidigal / Agência Senado
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