Comunicação do Senado esclarece o "Congresso em Foco" sobre teto remuneratório

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal encaminhou, nesta quinta-feira, 4, a nota abaixo ao Congresso em Foco, com esclarecimentos em relação a matérias publicadas nesta data pelo site.

" Senhor Editor,

Em respeito aos leitores do Congresso em Foco, a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) do Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:

l) o relatório do TCU, base das matérias disponibilizadas hoje pelo site, já foi amplamente divulgado pela mídia. Ele somente se materializou após consulta formulada pelo Presidente do Senado Federal, José Sarney, por meio do OF. Nº 029/2009-SCINT/GAB, dando origem ao processo TC 016.165/2009-5 e culminando com o Acórdão nº 1745/2011- Plenário. O referido Acórdão define, segundo o entendimento do TCU, as rubricas que compõem o teto remuneratório constitucional;

 2) além desse fato específico, como salientou o Congresso em Foco, liminar proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Pública nº 15455-39.2011.4.01.3400, também determinou critérios a serem observados pelo Senado Federal em relação ao tema;

 3) em obediência aos preceitos legais,  o Senado Federal determinou que a folha salarial da Casa já refletisse, no mês de julho, os novos critérios estabelecidos;

 4) a afirmação  de que há um rombo de R$ 157 milhões por ano na folha de pagamento do Senado, “provocado por gastos indevidos”, é apressada e não representa a realidade tendo em vista que o TCU não julgou a matéria. A composição da folha salarial da Casa guarda similaridade com a praticada em outros poderes da República, e sempre se baseou em normas legais vigentes;

 5) o Senado Federal, em cumprimento à lei, fornece todas e quaisquer informações disponíveis de sua administração quando requisitadas por órgãos competentes;

6) Vale ressaltar, em relação a quesitos apontados no relatório do TCU, que desde 2009 o Senado Federal vem adotando inúmeras iniciativas na perspectiva de uma maior modernização do processo administrativo e mais transparência como adoção do ponto eletrônico, recadastramentos de pessoal e implantação do pregão em várias modalidades de serviços e produtos, responsável pela significativa diminuição dos preços no setor de compras.  Além do mais, com o Plano de Carreira foi possível dar total transparência aos vetores que compõem os vencimentos dos servidores.

Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) do Senado Federal."