A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou hoje, 03, requerimento da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para tratar do litígio no Bairro Alvorada 2, em Macapá. A INFRAERO alega ser dona da área onde moram cerca de 160 famílias, mas a escritura está em nome da Prefeitura de Macapá. Pelo requerimento da deputada Janete serão convidados para prestar informações em audiência pública o Ministro do Ministério da Defesa, Nelson Jobim; a Ministra do Ministério do Planejamento, Miriam Belchior; o Ministro da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams; o Ministro da Secretaria da Aviação Civil Wagner Bittencourt; o Presidente da INFRAERO Antonio Gustavo Matos do Vale; o Prefeito de Macapá, Roberto Góes e o Presidente da Associação de Moradores do Bairro Alvorada, Léo Resende. A tentativa de conciliação por meio da Câmara da Advocacia Geral da União apresentada pela Bancada Federal e pelos moradores não surtiu efeito por que os órgãos federais preferiram manter a disputa judicial. Com a iniciativa do requerimento, a deputada Janete, que propôs e coordenou um grupo de trabalho para tratar do assunto em 2008, pretende abrir uma nova frente de negociações na Câmara dos Deputados com a finalidade de garantir o direito há habitação dos moradores sem prejuízo à ampliação, se necessária, e às operações do aeroporto. A data da audiência pública, em Brasília, será marcada em breve.
Foto: Agência Câmara
Texto:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
Texto:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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