quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Governadores unidos

Para minorar as perdas advindas do impedimento de conceder benefícios ligados ao ICMS e para não serem prejudicados pela reforma tributária — que tem como um dos pontos a redução e a unificação da alíquota desse tributo — os estados pedem uma série de outras reivindicações, além da validação de atos passados por parte Confaz. O DF se aliou aos vizinhos do Centro-Oeste e aos estados das regiões Norte e Nordeste para defender seus interesses. O governador Agnelo Queiroz já assinou três documentos ao lado dos chefes do Executivo dessas unidades da Federação. São eles a Carta de Campo Grande, a Carta de Cuiabá e a Carta de Brasília, essa última divulgada na terça-feira. Na última delas, os signatários reafirmam solicitações antigas e fazem novas. Entre elas, o grupo defende a criação de um fundo compensatório para estados que terão perdas com a redução da alíquota do ICMS; vantagens na cobrança desse tributo a unidades da Federação menos desenvolvidas; a divisão igualitária dos royalties do pré-sal e a alteração do indexador da dívida dos estados.

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