Em depoimento desta terça-feira na CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) no Senado, o advogado Samuel Fahel, ex-gerente jurídico da entidade, acusou-a de reter honorários devidos a ele.
Ele afirmou que R$ 3,6 milhões — metade do valor — entraram como receita da entidade e foram repassados à diretoria do Ecad e demais funcionários como bônus de produtividade (PPR – Prêmio de Participação nos Resultados).
Os honorários em questão, segundo Fahel, vêm do acordo feito entre o Ecad e a Band sobre direitos autorais devidos pela emissora. De acordo com ele, os honorários foram pagos pela Band ao Ecad, que não os repassou ao advogado na íntegra.
Após ser questionado sobre maiores detalhes desses bônus de produtividade recebido pelos integrantes do Ecad, Fahel respondeu que não há retenção de impostos na fonte sobre os valores.
O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostrou-se surpreso: “Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que faz distribuição de bônus a exemplo de empresas com finalidade lucrativa e ainda por cima não retém impostos na fonte.”
O Ecad afirmou que Fahel não tinha o recebimento dos honorários previsto em contrato. A entidade também disse que os bônus (PPR) são previsto em contrato coletivo de trabalho, e distribuídos aos mais de 700 funcionários, sem que haja relação direta com a receita jurídica do Ecad.
A entidade também disse descartar qualquer possibilidade de sonegação fiscal e que o desconto de imposto de renda sobre os bônus é previsto em dissídio coletivo.
ABTA
A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que acusa o Ecad de práticas prejudiciais à concorrência, também foi ouvida nesta terça no Senado.
Em julho, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, deu parecer favorável à condenação do Ecad e das outras seis entidades de gestão de direito autoral por formação de cartel.
A ABTA reforçou as acusações contra os valores cobrados pela entidade. “Dá a impressão de que são preços públicos, que podem ser fixados de forma arbitrária, mas são preços privados, que deveriam ser negociados”, afirmou Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli, advogado da associação.
Ele também criticou a existência de bônus por alcance de metas, afirmando que isso desestimula a negociação de valores. “Não deveria ter metas, se arrecada o que é devido ao autor e ponto.”
O senador Randolfe afirmou estar contente com os resultados do primeiro dia de depoimentos. Segundo ele, “está claro que o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais precisa ser revisto.”
Nádia Guerlenda Cabral
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