Parlamentares e sindicalistas discutem legislação com representante do governo
Nesta quarta-feira, 10, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, esteve no Congresso Nacional para esclarecer pontos da legislação que disciplina os planos de saúde dos servidores dos ex-territórios. Os Deputados Federais Bala Rocha (PDT/AP) e Evandro Milhomem (PCdoB) participaram da reunião, juntamente com representantes de sindicatos do Amapá, Roraima e Rondônia. Com a extinção do Território Federal do Amapá e a criação do novo estado, nos moldes das outras unidades da federação, os antigos funcionários dos municípios amapaenses, admitidos entre os anos de 1943 a 1990 não foram incorporados como servidores da União. Os servidores civis padecem com a falta de uma assistência médica. As licitações, que ocorrem a nível nacional, não atraem empresas interessadas. Duvanier indicou que o processo deve acontecer somente nos estados. Já para os servidores militares, sejam estaduais ou federais, o Ministério do Planejamento pretende oferecer um plano de saúde com os mesmo benefícios. Na reunião, também foram tratados de outros assuntos, como a situação dos 992. Duvanier adiantou que, apesar do Ministério do Planejamento ter expedido à Advocacia Geral da União em dezembro de 2010, parecer que autorizava a transferência dos servidores para os quadros da União, a Ministra atual da pasta decidiu analisar novamente o caso. Uma próxima reunião está agendada para o dia 14 de setembro, para acompanhar a evolução dos assuntos debatidos.
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
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