O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o país deve priorizar a criação de incentivos para as pequenas e micro empresas. Ele falou em entrevista na manhã desta terça-feira (9), antes da celebração de acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
- Fui autor do primeiro projeto de criação do Estatuto da pequena e da micro empresa. E acho que todo o esforço que nós temos que fazer hoje no Brasil deve ser baseado na pequena e na média empresa, como está ocorrendo nos outros países, sobretudo porque cria empregos e faz parte de um tipo de governo de justiça social - disse.
O governo federal enviou nesta terça-feira (9) ao Congresso um projeto de lei complementar com mudanças no regime especial de tributação conhecido como Supersimples. O projeto é resultado de acordo fechado com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa anunciado nesta manhã durante solenidade no Palácio do Planalto.
Entre as mudanças, o projeto propõe a ampliação em 50% do teto da receita anual para as micro e pequenas empresas poderem se enquadrar no Supersimples ou Simples Nacional - sistema simplificado de pagamento de impostos.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
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