Em audiência pública realizada nesta segunda-feira
(19) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),
representantes de entidades de defesa dos aposentados e pensionistas
pressionaram por uma solução para a questão do fator previdenciário. O
mecanismo reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade
mínima estipulada em lei (65 anos para homens e 60 anos para mulheres). Alvo de
duras críticas por parte da categoria, o fator previdenciário chegou a ser
derrubado pelo Congresso há dois anos, mas a extinção do mecanismo foi vetada
pelo governo federal. Uma nova versão do projeto, de autoria do senador Paulo
Paim (PT-RS), deve ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos
Deputados. Paim, que é presidente da CDH, explicou, ao longo da audiência, que
a fórmula que está mais “próxima de um entendimento” naquela Casa Legislativa é
a que vem sendo chamada de "85/95". De acordo com essa proposta,
baseada no substitutivo do então deputado Pepe Vargas, a aposentadoria sem
cortes aconteceria quando a soma da idade e dos anos de contribuição atingisse
85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens.
- Não é o ideal, mas, pior que o atual fator
previdenciário, não existe – disse Paim.
Garantia de votação
Warley Martins Gonçalves, presidente da
Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), afirmou que o
presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, garantiu à entidade que o
projeto seria votado logo após as eleições municipais.
- Se ele não cumprir sua palavra, terá enganado os
aposentados e pensionistas – disse.
Warley pediu que não apenas aposentados e
pensionistas se mobilizem para pressionar por essa votação, mas também os
trabalhadores da ativa, que, salientou, serão tão prejudicados pelo fator
previdenciário no futuro quanto os atuais aposentados são atualmente.
- O fator previdenciário também é problema do
trabalhador de hoje, e só vai ter fim se as centrais sindicais se reunirem com
a Cobap – reforçou.
O senador Paulo Paim observou que, aprovado
na Câmara, o projeto voltará ao Senado ainda esse ano, e garantiu:
- Nem que eu tenha que entrar em greve de fome
aqui, vão ter que aprovar.
Desoneração da folha
Outro assunto debatido na audiência pública foi o
impacto da desoneração da folha de pagamento sobre o Orçamento da Previdência
Social. Em maio deste ano, o governo federal alterou o sistema de contribuição
patronal de alguns setores da indústria afetados pela concorrência externa,
como parte do pacote de estímulos do Plano Brasil Maior. A contribuição desses
setores passou a ser feita com base na receita bruta.
- Com a contribuição patronal sobre o faturamento,
passamos de uma fórmula tranquila para uma situação incerta - observou Lourenço
Ferreira do Prado, do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Para Arthur Bueno de Camargo, da Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Educação, o grande problema do novo sistema é a
fragilidade da fiscalização sobre o lucro das empresas, frequentemente
camuflado, segundo observou. Em sua avaliação, o que o governo fez foi “absurdo
e sem critério”.
- O benefício não foi dirigido aos setores que mais
geram empregos, mas sim para setores econômicos privilegiados.
Os representantes dos aposentados e pensionistas
cobraram do governo a reposição dos valores que deixaram de ser depositados
pelas empresas.
- É o dinheiro que vai assegurar as nossas
aposentadorias que está sendo tirado de nós. O governo está fazendo caridade
com os empresários com um dinheiro que não é dele – disse Agostinho
Schiochetti, representante das Associações dos Aposentados e Pensionistas de
Santa Catarina.
Secretaria Nacional do Idoso
O representante do Ministério da Previdência, Cid
Roberto Bertozzo Pimentel, anunciou a realização, em fevereiro do próximo ano,
da Conferência Nacional de Previdência Social, evento para a capacitação de
conselheiros da Previdência.
Ele também informou que está em estudo a criação,
no âmbito da Previdência Social, de uma Secretaria Nacional do Idoso, órgão que
condensaria competências dispersas em diversas áreas do governo para tratar dos
interesses específicos dessa parcela da população.
Requerimentos
Na reunião desta segunda-feira, a CDH aprovou três
requerimentos para realização de audiências públicas. A primeira delas
discutirá, já nesta terça-feira (20), às 9h, a violência contra a juventude
negra no Brasil.
Outros dois requerimentos tratam de terras
indígenas no extremo sul da Bahia e de denúncias de crimes e violação de
direitos humanos contra tripulantes de cruzeiros nacionais e internacionais.
Agência Senado
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