Em discurso nesta terça-feira (6), o senador João Capiberibe (PSB-AP) registrou a realização do 3º Fórum
Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros, a Frente
Brasil pela PEC 24, ocorrido no último dia 5 em Belo Horizonte (MG). Na
ocasião, delegações com representantes de classe de mais de 20 estados
brasileiros se reuniram para debater a questão da segurança pública no país. O
senador é autor da PEC 24, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Segurança Pública com recursos oriundos de parcelas do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de armas e material bélico para
custear os investimentos em segurança pública, além do recolhimento de 3% sobre
o lucro líquido dos bancos.
- É fundamental que tenhamos uma política nacional
de combate à violência. Temos pra educação, com direcionamento de 25% dos
orçamentos públicos, outros 12% para a saúde, e a segurança pública não tem um
financiamento claro – disse.
Capiberibe explicou que o seu objetivo ao
apresentar a PEC 24 foi o de melhorar as condições de atuação das forças
policiais estaduais. Entre as propostas de destinação dos recursos do fundo
estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munição, veículos e equipamentos
de comunicação, que visem ao reforço da estrutura base, contemplando os estados
que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança
pública. O senador disse que já encaminhou ao Ministério da Justiça um
documento com informações sobre a PEC e seu impacto positivo na sociedade por
permitir a pacificação das cidades. Muitas delas, lembrou o senador, grandes e
médias, enfrentam graves problemas de segurança pública, a exemplo de São
Paulo, com o assassinato de integrantes das forças policiais.
Guarani-Kaiowá
Capiberibe também se manifestou a respeito do
conflito entre fazendeiros e membros da nação indígena Guarani-Kaiowá na região
de Dourados (MS). A Justiça Federal no estado determinou que o grupo deixasse a
terra onde vive em benefício de fazendeiros que detêm o título de posse,
concedido pelo governo. Depois disso, os indígenas divulgaram manifesto em que
expressavam o desejo de ser exterminados e enterrados junto a seus
antepassados, em vez de ser expulsos. A decisão acabou sendo suspensa na semana
passada. Para o senador, a manifestação dos indígenas demonstra o desalento e a
desesperança que invade o grupo. Ele observou, no entanto, que é preciso
reconhecer alguns avanços, como o fato de 70% das terras indígenas estarem
demarcadas, por exemplo.
- Vocês não estão sozinhos, ainda que seja
compreensível tal manifestação de desalento. Mas não devemos esmorecer. Longa e
árdua é a luta que começou há 500 anos e continuará – disse.
Capiberibe disse ainda que cabe ao Estado
brasileiro resolver a questão que ele mesmo criou, já que as terras indígenas
foram cedidas e escrituradas a brasileiros que foram atraídos para lá, as
receberam de boa fé e merecem indenização. Ele também pediu que a sociedade
faça uma reflexão sobre essa situação, lembrando que "a presença índia
está inscrita no DNA brasileiro, no idioma que se fala e nos costumes".
- Somos todos guaranis-kaiowás – disse.
Agência Senado
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