Deputados federais e estaduais se reuniram nesta
quarta-feira (07), em Brasília, para discutir os três Projetos de Lei
protocolados na Assembleia Legislativa do Amapá que dão início ao processo de
federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Os projetos a serem
analisados foram elaborados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e
encaminhados pelo governador Camilo Capiberibe. Eles solicitam a contratação de
um empréstimo no valor de R$ 1,4 bilhão, a criação do Fundo de Aporte da CEA
(Funac) para execuções judiciais e o outro requer a transferência de 100% das
ações da Companhia para as Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).
Os
parlamentares da bancada estadual destacaram que a análise dos projetos deve
ser cautelosa, a fim de não prejudicar outros setores do estado. Segundo o
deputado Keka Cantuária (PDT) já foi solicitado ao Governo Federal o valor real
da dívida da empresa. Os deputados Roseli Matos (DEM), Eider Pena (PSD), Bruno
Mineiro (PTdoB), Michel JK (PSDB) e Jaci Amanajás (PPS) destacaram a urgência
na apreciação dos textos. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá,
deputado Júnior Favacho (PMDB), o Amapá é um estado muito jovem e já está com
grande parte de suas finanças comprometidas. “Não podemos permitir que a negociação
inviabilize o investimento em outras áreas e na própria CEA”, disse. A
transferência do controle acionário da CEA para a Eletrobras foi questionada
pelo coordenador da bancada, deputado Evandro Milhomen. Ele explicou que outros
estados, como Goiás, passaram pelo mesmo processo e não precisaram perder o
acesso à companhia. “A CEA é um bem da população amapaense”, defendeu. Outro
ponto muito discutido na reunião foi a questão dos servidores da CEA.
Os
deputados destacaram que é preciso assegurar aos funcionários de carreira a
manutenção de seus empregos. “Os trabalhadores não podem ser culpados pelo
processo de federalização”, concluiu Milhomen. Os deputados federais Davi
Alcolumbre (DEM), Luiz
Carlos (PSDB), Bala Rocha (PDT) e Fátima Pelaes (PMDB) insistiram no
trabalho em conjunto para a apreciação dos projetos, já que a partir deles será
assinado o protocolo de intenções para a compra da CEA pela Eletrobras. “Precisamos
avançar, solucionar esta questão para apresentar uma proposta viável para o
desenvolvimento do Amapá”, alertou Fátima. A apreciação dos projetos será feita
em conjunto por representantes dos governos federal, estadual, Eletrobrás e CEA
em audiência conjunta. “Vamos reunir o governador, deputados federais e
estaduais, senadores, diretoria da CEA, do Ministério de Minas e Energia para
chegarmos a um acordo o mais rápido possível”, adiantou o deputado Milhomen.
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