Diligência do Senado Federal irá conferir de perto
a situação dos índios da etnia Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A proposta
foi feita por meio de um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), durante uma
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última semana, e
aprovada nesta segunda-feira (05) em reunião da CDH. “Temos que garantir
segurança para essas comunidades que sofrem com a violência e a ganância do
latifúndio”, lembra Randolfe. O descaso, a impunidade, assassinatos e a
ausência do poder público rondam o dia a dia das comunidades indígenas em todo
o Brasil. Na última quinta-feira (01), a
CDH ouviu o drama dos Guaranis–Kaiowás, comunidade do estado do Mato Grosso do
Sul, que segundo os próprios índios da etnia, enfrentam um genocídio do século
XXI por parte do governo e da justiça. A etnia é a segunda maior do país com 43
mil índios. Eles denunciam a violência e a expulsão de suas terras agravada
pela expansão do agronegócio e a cobiça dos fazendeiros, que impõem aos índios
uma situação desumana. Na comunidade Guarani Kaiowá da aldeia Pyelito Kue,
localizada no complexo de Iguatemi Pegua, 170 índios são obrigados a viverem em
uma área de 2 hectares . As terras indígenas estão localizadas na
fazenda Cambará que tem uma área de 700 hectares no
município de Iguatemi. Os relatos durante a audiência pública, na última
semana, expuseram a realidade traçada por tal situação. A taxa de assassinatos
é altíssima, chegando a uma média de 25 homicídios para cada 100 mil
habitantes. Quatro vezes maior que a média nacional. Nos últimos dez anos,
foram registrados 555 suicídios entre os índios por confinamento, falta de
perspectiva, violência, afastamento das terras tradicionais e vida em
acampamentos às margens de estradas. Outro agravante segundo o procurador é a
ausência de atendimento em diversas áreas. “Ouso dizer que no MS, infelizmente,
nós temos um caso de apartheid porque nós temos a negação de atendimento de
segurança pública de 43 mil indígenas, cercas invisíveis separam essas pessoas
do resto da população. Se um indígena hoje ligar para o 190, um direito que
todo o cidadão brasileiro tem, ele não será atendido. Isso acaba fazendo com
que esses índices sejam elevadíssimos, muito acima da média nacional”, alerta o
Procurador da República de Dourados (MS), Marco Antônio Delfino.
Demarcação
Urgente
Para o Procurador da República é necessário avançar
no processo de demarcação das terras dos Guaranis-Kaiowás para garantir,
inclusive, segurança para as comunidades. “A realidade deve ser dita. Nós
últimos dez anos, apenas dois mil hectares foram efetivamente ocupados pelos
Guarani-Kaiowá. Apenas duas terras indígenas foram ocupadas nos últimos dez
anos. Então, ainda que tenha havido um processo de demarcação, esse processo de
demarcação acaba sendo judicializado e impede que ocorra qualquer avanço na
ocupação efetiva desses territórios”, enfatiza Marco Antônio Delfino.
Retrocessos
na Legislação
Na pauta do Congresso nacional ao menos três
propostas preocupam as comunidades indígenas e representantes de entidades que
atuam a defesa dos seus direitos. Entre elas, a PEC 038, em tramitação no
Senado e a PEC 215 em tramitação na Câmara.
A PEC 38 de 1999, de
autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), além de submeter às
demarcações de reservas indígenas à aprovação privativa do Senado, estipula que
as demarcações ou unidades de conservação ambiental não excedam 30% do
território dos estados. Já a PEC 215 de 2000 que
está a Câmara, inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a
aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a
ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e
procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Randolfe analisa que
essas propostas deformam a conquista obtida na Constituição de 1988 em relação
aos povos indígenas. “O que nós conquistamos na Constituição de 1988 em relação
aos povos indígenas é um avanço civilizatório, que não pode ter retrocesso, que
não pode ser ameaçado. Então, é importante, além da situação específica em
relação aos povos e ao acompanhamento por parte desta Comissão de Direitos
Humanos, através de uma diligência pública, é fundamental uma mobilização
constante aqui para que não paire nenhuma das ameaças que tramitam aqui no
Congresso Nacional.”
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