Após reunião no início da tarde desta terça-feira
(6) com o presidente do Senado, José Sarney, a ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, listou como prioridades do governo no Congresso
a definição de um novo modelo de divisão dos royalties do
petróleo e alteração das regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Ambos os assuntos também foram apontados por Sarney como pautas mais
importantes do legislativo neste ano. Quanto ao FPE, senadores e deputados
precisam preencher uma lacuna jurídica, uma vez que os critérios atuais valem
somente até 31 de dezembro porque em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou as regras atuais inconstitucionais e incompatíveis com a realidade.
Ideli sinalizou a possibilidade de o Senado negociar com o Judiciário a
prorrogação dos critérios por mais um ano, mas ressalvou que a solução está nas
mãos dos parlamentares.
- A alternativa e solução estão nas mãos do
Congresso. Ou o Congresso vota [novos critérios] ou negocia com o Judiciário a
prorrogação por mais um ano – disse a ministra.
Royalties
Segundo a ministra, enquanto a “pauta está
tranquila” no Senado, os deputados devem resolver uma das questões mais
controversas no Parlamento: a definição de um novo modelo de partilha dos royalties do
petróleo.
A ministra sustentou que a presidente Dilma
Rousseff defende a aprovação de um texto que não traga riscos de
"judicialização" e que, portanto, sem mudanças nas regras de poços já
licitados. Além disso, a ministra afirmou que a presidente quer a garantia de
recursos para a educação.
- Tudo aquilo que for parar na Justiça vai acabar
sendo prejudicial a todos, porque é muito difícil um assunto desta em
envergadura ser resolvido rapidamente no Judiciário. O melhor seria que o
Congresso pudesse aprovar algo que não suscitasse pendências judiciais – disse
a ministra.
Expectativa
A expectativa de Ideli Salvatti é de que a votação
do projeto na Câmara seja concluída nesta quarta-feira (7), mas ela admite que
o clima está mais favorável à versão do relator, o deputado Carlos Zarattini
(PT-SP). O projeto em discussão na Câmara prevê a mudança dos contratos
firmados no regime de concessão - em vigor - e define novos percentuais de
divisão dosroyalties para os poços em regime de partilha. A
proposta prevê ainda o repasse de R$ 16 bilhões para a educação enquanto que o
Executivo defende o repasse para o setor apenas a partir de 2018.
- O que a gente percebe é que acolher essas duas
propostas está muito difícil porque já ganhou corpo aquela questão de dividir
para todos os estados de forma equânime – disse a ministra.
Créditos
Durante a reunião com Sarney, Ideli Salvatti pediu
a realização de uma sessão conjunta do Congresso para a votação de projetos de
lei autorizando a abertura de créditos para ministérios e empresas estatais.
Segundo Sarney, uma sessão com esse objetivo será convocada.
- Vamos ter essa sessão para votar esses créditos
que são importantes para o governo e para o desenvolvimento país - prometeu
Sarney.
Agência Senado
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