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O pacote de medidas para tentar amenizar o problema
financeiro das cidades anunciado pela ministra de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, nesta terça-feira (13) impedirá, na avaliação do presidente do
Senado, José Sarney, que os municípios sofram "uma crise maior".
– A presidente está procurando contornar esses
problemas. De modo que as prefeituras e estados não venham a sofrer uma crise
maior – disse Sarney em entrevista nesta quarta-feira (14).
Em entrevista à imprensa, Ideli assegurou, entre
outras medidas, o compromisso do governo com a liberação dos restos a pagar de
obras e repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
equivalentes ao que foi liberado no ano, além da renegociação das dívidas
previdenciárias.
O presidente do Senado, que recebeu na terça a
visita de uma comitiva de prefeitos que participam do encontro da Mobilização
Permanente Contra a Crise Financeira dos Municípios, observou que a perda de
receitas tem prejudicado o planejamento dos gestores municipais.
– Milhares de municípios, bem como alguns estados,
estão sem condições de atender a seus compromissos não somente em relação de
pessoal como também em relação a fornecedores e serviços – analisou Sarney.
O presidente do Senado disse mais uma vez que os
problemas enfrentados pelos prefeitos e governadores reforçam a necessidade de
revisão das relações entre União, estados e municípios, o chamado Pacto
Federativo.
- Aqui é a casa da federação da República. Quando
falo em República falo em liberdade, quando falo em federação falo em unidade –
disse Sarney.
Agência Senado
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