Votação do fim do fator previdenciário pode ser adiada

O presidente da Câmara, Marco Maia, não garantiu a votação do projeto que extingue ofator previdenciário na próxima semana (PL 3299/08). Maia havia anunciado a intenção de colocar a medida na pauta do Plenário na semana que vem, mas disse que ainda “costura um acordo” para a análise da proposta. “Não queremos votar por votar. Queremos votar a partir de um acordo com o governo, que possibilite o não veto e a resolução definitiva da matéria”, argumentou o presidente. Ele ainda acrescentou: “O acordo não é simples. Há resistência dentro do governo em função do impacto que poderá haver na Previdência”. Segundo Maia, a análise do marco civil da internet (PL 2126/11) e de mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6176/09) também pode interferir na data da votação da extinção do fator previdenciário. Esses dois temas estavam na pauta da Câmara esta semana, mas não houve acordo para votação. Eles entram novamente em pauta na semana que vem.

CPC e reforma política

Marco Maia havia anunciado a intenção de votar ainda, até o final do ano, uma série de propostas, como o novo Código de Processo Civil (PL 6025/05) e alguns itens da reforma política. Questionado sobre a possibilidade de atraso no calendário de votações em razão da falta de acordo, Marco Maia disse que a polêmica em torno de algumas matérias pode impedir a votação. “No entanto, estou extremamente contente com o ritmo de votações. Esta semana mesmo votamos itens de repercussão social importante, como a obrigação de os comerciantes colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos pagos sobre os produtos vendidos”, lembrou.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger