Foto: Folha de São Paulo
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
criticou nessa terça-feira a ação do Ministério Público Federal para retirar
das cédulas de real a expressão "Deus seja louvado". Responsável por
incluir a frase nas cédulas da moeda brasileira quando foi presidente da
República, em 1986, Sarney disse que a ação é uma "falta do que
fazer" do Ministério Público. "Precisamos cada vez mais ter a
consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós
humanos e pela criação do universo. De maneira que não podemos jamais perder o
dado espiritual", afirmou. Sarney disse que tem "pena" do homem
"que na face da terra não acredita em Deus". O Ministério Público
entrou com a ação civil pública ontem com o pedido para a retirada da
expressão. O objetivo é fazer com que novas cédulas de real passem a ser
impressas sem a frase "Deus seja louvado". Feito pela Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão, o pedido diz que a existência da frase nas
notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa. "A
manutenção da expressão 'Deus seja louvado' [...] configura uma predileção
pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem
dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões
cultuadas em solo brasileiro", afirma trecho da ação, assinada pelo
procurador Jefferson Aparecido Dias. "Imaginemos a cédula de real com as
seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi',
'Salve Lord Ganesha', 'Deus não existe'. Com certeza haveria agitação na
sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes
em Deus", segue o texto. O Banco Central, consultado pela Procuradoria,
emitiu um parecer jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a
uma "religião específica", é "perfeitamente lícito" que a
nota mantenha a expressão. "O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou
antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma
entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a
uma específica doutrina religiosa", diz o parecer do BC. O texto do BC
cita ainda posicionamento do especialista Ives Gandra Martins, em que afirma
que a " Constituição foi promulgada, como consta do seu preâmbulo, 'sob a
proteção de Deus', o que significa que o Estado que se organiza e estrutura
mediante sua lei maior reconhece um fundamento metafísico anterior e superior
ao direito positivo". Segundo o texto do BC, a expressão apareceu pela
primeira vez na moeda nacional em 1986, nas cédulas de cruzados, por orientação
do então presidente, José Sarney, e foi mantida nas notas de real por
determinação de Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda. O
responsável pelas características das cédulas é o Conselho Monetário Nacional,
que tem entre seus membros o presidente do BC. A Procuradoria pede que a União
comece a imprimir as cédulas sem a frase em até 120 dias. Pede ainda que haja
uma multa simbólica de R$ 1 por dia de descumprimento.
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