terça-feira, 6 de novembro de 2012

Plenário conclui análise do projeto dos royalties; texto segue para sanção


Foi rejeitado, por 309 votos a 51, o destaque do PMDB ao Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties entre estados e municípios produtores e não produtores. O partido pretendia retirar o artigo que muda distribuição dos royalties nos contratos de concessão.

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