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O presidente do Congresso Nacional, senador
José Sarney (PMDB-AP), afirmou na quarta-feira (31) que a definição de
um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo e a
votação de lei que altera as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
são as prioridades do Legislativo federal até o fim do ano. Na segunda-feira
(29), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) sinalizou
que o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11, na
Câmara) entrará em pauta nesta semana, mesmo que não haja consenso sobre a
proposta. Quanto ao FPE, senadores e deputados
precisam preencher uma lacuna jurídica, uma vez que os critérios atuais
valem até 31 de dezembro porque em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF)
declarou inconstitucional a forma como os recursos vinham sendo distribuídos.
Para Sarney a votação de ambas as propostas vai depender principalmente da
Câmara.
- Nós temos uma série de assuntos importantes que
nós vamos ter que examinar até o fim do ano. A distribuição do FPE é o
ponto fundamental que precisamos discutir. Esse passa a ser o ponto mais
importante. Também não sei o que vai acontecer na Câmara no que diz respeito
aos royalties - assinalou Sarney.
Nesta terça-feira (30) comissão de especialistas
instituída pelo Senado para sugerir mudanças no Pacto Federativo entregou
propostas para alterar a divisão dos recursos do FPE. O primeiro critério
reproduz a forma adotada entre os estados em 2012. Um segundo critério atuaria
como forma de transição, até 2018, com base em dois vetores: um diretamente
proporcional à população e outro inversamente proporcional ao produto interno
bruto (PIB) per capita do estado beneficiado.
Agência Senado
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