O senador João Capiberibe
(PSB/AP) subiu à Tribuna do Senado na segunda-feira, 19/11, para falar sobre a
situação carcerária no Brasil, partindo de sua prisão no presídio São José, no
ano de 1971. O senador ressaltou a declaração dada na semana passada pelo
ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, sobre a precariedade do sistema
carcerário brasileiro, o que provocou enorme repercussão nas mais diversas
autoridades do País e nos meios de comunicação.
Para Capiberibe, a questão carcerária é resultado
de uma enorme acumulação de irresponsabilidades públicas e até da
invisibilidade desse problema, que vem de muitos anos.
- Como vítima da ditadura, também, passei por uma
penitenciária de presos comuns e vivi seis meses da minha vida em uma prisão em
Belém, superlotada, disse ele.
Para Capiberibe, o ministro Cardozo tem inteira
razão.
- Já era assim, lá atrás, com uma população
carcerária infinitamente menor do que a existente hoje. Vivi numa cela de 50 m2 com
outros 95 presos, éramos fechados a partir das 18h e saíamos no dia seguinte.
Para dormir eram três andares de redes sobrepostas. Belém é uma cidade quente e
úmida. O calor chegava facilmente aos 40 graus. Era impossível dormir nessas
condições, lembrou o senador.
Capiberibe ressaltou um levantamento feito por ele,
que aponta, no Brasil, a quarta população carcerária do mundo, com 514.582
presos, dos quais, o país só poderia abrigar 1/3. Sessenta e seis por cento são
superpopulação.
Em seguida, vem a Rússia, com 740 mil encarcerados,
seguida da China, com 1,6 milhão, e dos Estados Unidos, com 2,2 milhões.
- Agora, se formos levantar as causas das prisões
no Brasil – e isso é algo que nos chama a atenção –, mais de 134 mil presos têm
entre 18 e 24 anos. Então, a nossa juventude está encarcerada e isso tem
quase o dobro que estão com condenação, tem ordem de prisão expedida, mas que
não tem onde serem colocados, afirmou.
O senador defende a necessidade de revisão da
política de encarceramento e também de se criar uma política nacional de
Segurança Pública.
- Na esperança de levantar este debate, apresentei
nesta Casa a Proposta de Emenda Constitucional nº 24, que institui o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A ideia, na verdade, é que se
discuta a criação de uma política de segurança nacional começando pelo
orçamento. Sem orçamento, não há política e só se faz política com orçamento,
defendeu.
Segundo a proposta de Capiberibe, a instituição do
Fundo terá recursos provenientes de parcelas do ICMS e do IPI sobre vendas de
armas e material bélico, parcela do ISS das empresas de vigilância privada,
além de uma contribuição de 3% sobre o lucro líquido dos bancos.
- Na verdade, eu acho que os bancos poderiam até
oferecer um pouco mais, em função da sua grande necessidade de proteger seu
patrimônio. Por falar em patrimônio, 240 mil desses 514 mil encarcerados no País
estão presos por causa de crimes contra o patrimônio: roubo, furto e
estelionato. Então, tenho a impressão de que os bancos também têm todo o
interesse de ajudar no combate à violência, destacou Capiberibe.
Leia a íntegra do pronunciamento, clicando aqui.
Fonte: http://capiberibe.net
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