Representantes dos mais diversos setores da
sociedade têm buscando assiduamente o senador Pedro Taques (PDT-MT) para dar opiniões
e oferecer contribuições ao projeto do novo Código Penal. Desde que assumiu a
relatoria da matéria (PLS
236/2012), em agosto, por seu gabinete já passaram ao redor de meia
centena de representantes das mais diversas entidades.
Os interessados são associações, sindicatos e
conselhos de classe, entre outros segmentos organizados. Querem se manifestar não
somente sobre questões consideradas polêmicas, a exemplo da ampliação da
permissão para o aborto legal e a descriminalização das drogas para uso
pessoal, mas sobre todos os pontos do texto, como informou Taques à Agência Senado,
nesta sexta-feira (16).
- O diálogo é intrínseco ao trabalho de construção
legislativa. Ao fazer leis, você não pode ser dono da verdade. Como relator,
tenho que ouvir a todos, e é isso que estou fazendo – comenta.
Taques afirma que o debate deve ser amplo, nele
cabendo “o cidadão e a academia”. Para ampliar as discussões, o relator espera
a confirmação de novas audiências públicas ainda este ano. Esse é um dos pontos
a ser examinado na próxima semana, em reunião interna da comissão especial que
examina o projeto, adiantou.
No fim de outubro, o Plenário do Senado aprovou
nova duplicação nos prazos de emendas ao projeto. Com isso, a data final para
que os senadores apresentem sugestões de mudanças no texto foi ampliado em mais
20 dias úteis, indo agora até o dia 4 de dezembro. Para Taques, uma decisão
correta.
- Código Penal é uma legislação extremamente
importante. Então, temos que trabalhar sem preocupação excessiva com
tempo – observou.
A dilatação dos prazos não foi decidida em função
de críticas de alguns setores ao ritmo da tramitação da matéria, conforme o
senador. Elaborado por uma comissão de juristas com membros indicados por
líderes partidários da Casa, o texto também foi alvo de algumas críticas em tom
áspero na esfera jurídica.
- Críticas são absolutamente normais na democracia,
mas manifestações desrespeitosas devem ser afastadas. Desde a primeira reunião,
os membros dessa comissão estão tratando essa matéria com elevada
responsabilidade - comentou.
Nesse ponto, Taques reiterou que qualquer pessoa ou
entidade ainda poderá encaminhar suas sugestões de mudanças no texto do novo
Código Penal. Salientou ainda que não pauta sua atuação por pesquisas, mas por
suas convicções, dando atenção às contribuições recebidas e sem menosprezo à
opinião pública.
- O Poder Judiciário é contra-majoritário. Ele deve
defender a minoria contra as posições majoritárias. O Legislativo tem que ouvir
o cidadão – comparou.
Temas polêmicos
O senador ainda faz reserva sobre o tratamento que
oferecerá aos temas mais controversos no seu relatório, agora com prazo de
apresentação definido para 26 de fevereiro do próximo ano. Porém, em relação à
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, admite incluir-se entre os que
não enxergam o tema como uma cláusula pétrea da Constituição.
- Eu entendo que a maioridade pode, sim, ser objeto
de debate, de modificação, mas não quero adiantar muito mais, porque ainda
preciso ouvir os senadores da comissão. Eu quero ouvir as pessoas, não sou o
dono da verdade – afirmou.
De acordo com Taques, há também um debate mais
intenso em torno de uma das novas hipóteses de admissão do aborto: a que
envolve sua permissão até a décima segunda semana de gestação, quando houver
laudo médico e psicológico atestando que a mulher não tem condições de levar a
gravidez adiante . Por ocasião da votação do pré-projeto, foi citada nos
debates a situação vivida por uma usuária de crack como as que
poderiam justificar tal solução.
- Estamos ouvindo o Conselho de Medicina e
entidades que defendem as mais diferentes posições, mas temos que nos recordar
que a Constituição garante o direito à vida. Vamos debater isso com os
senadores e os movimentos sociais – ponderou.
Mais de 350 emendas já foram apresentadas ao
projeto do novo Código Penal pelos senadores. Entre elas, há diversas abordando
os dispositivos que tratam do aborto, de forma a restringir as hipóteses de
legalidade aos limites da legislação atual, basicamente os casos em que há
risco de morte para a gestante ou quando a gravidez decorrer de estupro.
Agência Senado
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