Contrapartidas para Oiapoque

Em audiência com Sérgio Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, o deputado federal Bala Rocha (PDT/AP), retornou a agenda de desenvolvimento social e econômico de Oiapoque. Danese relatou ao parlamentar resultado de viagem feita à França, onde o diplomata escutou das autoridades daquele país que a aprovação da Mensagem 668/08 é fundamental para o avanço nas negociações sobre fluxo de pessoas na região, bem como outras iniciativas. A mensagem disciplina o garimpo na região fronteiriça. Bala Rocha é o relator do documento e condiciona a aprovação a contrapartidas para Oiapoque. O parlamentar luta pela:

- Criação da Área de Livre Comércio de Oiapoque (Projeto de Lei de autoria de Bala Rocha);

- Regime de Tributação Unificada - RTU, a exemplo do que foi feito na fronteira do Brasil-Paraguai;

- Universidade Federal de Oiapoque e Escola Técnica Federal de Oiapoque;

- Implantação do Centro Brasil-França da Biodiversidade da Amazônia;

- Implantar um Terminal Pesqueiro em Oiapoque;

- Construção da linha de transmissão entre Calçoene e Oiapoque
- Elevar a categoria do aeródromo do Oiapoque para Aeroporto Internacional;

Não obstante, alguns avanços já foram obtidos. Danese relatou que o transporte por catraias já está regularizado. Em breve, os moradores de Oiapoque terão livre trânsito para Saint George, devendo apenas apresentar o passaporte.

Brasília, 6 de fevereiro de 2013

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT-AP)