O presidente do Senado, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) disse na manhã desta quarta-feira (6) que continua acreditando em um
acordo entre senadores e deputados em torno da votação proposta de Lei
Orçamentária de 2013 e já anunciou a convocação de uma sessão conjunta do
Congresso para o próximo dia 19, primeira terça-feira após o Carnaval. A
votação do orçamento esbarra na resistência de alguns parlamentares em
desvincular a apreciação da matéria dos mais de três mil vetos presidenciais
que aguardam exame do Congresso. O impasse vem desde o final do ano de 2012 com
a indefinição criada a partir da liminar do ministro do Supremo Tribunal
Federal Luiz Fux sobre a ordem de apreciação dos mais de três mil dispositivos
vetados pendentes no Congresso, a votação do Orçamento de 2013 foi adiada para
este ano. Segundo o presidente do Senado, contudo, o principal problema é a
resistência da oposição em desvincular a apreciação da matéria do exame dos
vetos.
– Isso ficou claro inclusive na discussão. O óbice
não foi esse. O óbice foi que a oposição não queria votar. A votação
orçamentária geralmente se faz acordo, pelo consenso, pelo entendimento e não
dava para votar [nesta terça].
Sem um Orçamento aprovado e sancionado pela
presidente, o governo está com os gastos limitados a 1/12 avos da previsão de
despesas de custeio a cada mês.
Comissões
Ainda na manhã desta quarta, Renan avaliou que
também na semana que sucede o Carnaval já deverão ser definidos pelos líderes
partidários os presidentes das comissões temáticas do Senado no biênio
2013-2014. Funcionam no Senado 11 comissões permanentes,
responsáveis, especialmente, pela aprovação de projetos de lei que tramitam na
Casa e a discussão de temas relevantes ao país.
– Os líderes vão se entender e é natural que as
comissões sigam o critério da proporcionalidade partidária, mas essa decisão
não é da Mesa, é uma decisão coletiva dos lideres partidários – assinalou o
presidente da Casa.
Agência Senado
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